Deputado Umberto Bosaipo propõe redução no prazo de declaração

Já está aprovado em primeira votação um projeto de lei do deputado Humberto Bosaipo (PFL) que reduz de dois para um ano o prazo mínimo de funcionamento exigido para que entidades sejam declaradas de utilidade pública. É o projeto 261/2006, que altera o dispositivo da lei 8.192, de 5 de novembro de 2004. A modificação se restringe ao inciso II do artigo 1º da legislação.

O deputado argumenta que nenhuma entidade filantrópica consegue viver sem o apoio do Poder Público e a declaração de utilidade pública estadual é necessária para que a mesma obtenha esse apoio. Por isso, Bosaipo considera dois anos um prazo muito longo para obtenção da declaração de utilidade pública estadual, prejudicando muitas entidades que poderiam, respaldadas pelos Poderes, contribuir para diminuir as mazelas da sociedade.

“Vale ressaltar também que esse prazo de existência não qualifica ou desqualifica o trabalho de uma entidade. Uma entidade pode ter quatro meses de existência e ter prestado nesse curto tempo mais serviços que uma entidade que já existe há mais de 2 anos”, frisa o deputado.

O projeto de Bosaipo será apreciado em segunda votação em agosto, quando reiniciarem os trabalhos em plenário.