TSE autoriza divulgação de duas campanhas do governo

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio, autorizou o governo federal a promover duas campanhas de propaganda institucional nesse período eleitoral.

No caso da Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite (paralisia infantil), a propganda está liberada desde que não mencione os órgãos da administração direta - Ministério da Saúde e Secretarias de Saúde municipais e estaduais -, nem faça referência ao endereço da internet que contém, abreviada, a referência ao governo, seja federal, estadual ou municipal.

A segunda etapa da campanha de vacinação de 2006 será realizada no dia 26 de agosto. No pedido, o ministério alegou que a divulgação da campanha decorre de situação inadiável, uma vez que as datas de vacinação são escolhidas segundo critérios técnicos e operacionais de clima (temperaturas mais baixas e tempo mais seco), funcionamento escolar e intervalo de algumas semanas entre as doses de vacinação.

Já com relação à Campanha da Semana Mundial de Amamentação, ela tamném está liberada desde que as peças publicitárias não podem fazer alusão a órgãos da administração direta - Ministério da Saúde e Secretarias Municipal e Estadual de Saúde. O ministro Marco Aurélio também ordenou que não seja mencionado o site do qual conste, ainda que abreviado, o vocábulo 'Governo'. O presidente do TSE ressaltou que ambas as decisões buscam preservar o equilíbrio na disputa eleitoral.

O artigo 73 da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições), que dispõe sobre as condutas vedadas aos agentes públicos, proíbe que se faça publicidade institucional nos três meses que antecedem o pleito, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública.