Legislativo conclui a 1ª discussão do PPA

Foi concluída na última terça-feira, durante a 24ª Sessão Ordinária do ano, a primeira discussão do Anexo II do PPA - Plano Plurianual do Município de Tangará da Serra, correspondente aos anos de 2007, 2008 e 2009. A matéria volta à pauta em segunda discussão já na próxima Ordinária, neste dia 25, terça-feira.

Na Sessão de terça-feira passada, mais de 100 emendas foram propostas pelos vereadores ao Projeto de Lei 094/GP/06, com destaque para as áreas de Saúde, Educação e Infra-estrutura. Assim, a 2ª discussão do PPA será marcada pela votação em bloco da matéria, devendo ser concluída na própria sessão do dia 25.

O Plano Plurianual é uma importante peça do planejamento administrativo do município. É através dele que a Administração Municipal define as metas dos investimentos e dos gastos da gestão pública, com base na previsão de receitas do município.

A grande quantidade de emendas propostas pelos vereadores ao Projeto de Lei 094/GP/06 foi o resultado de uma verdadeira reformulação do PPA pelo Legislativo. O presidente da Câmara Municipal, vereador Emerson Adriano de Andrade (PPS), destaca que a matéria foi analisada minuciosamente pelos edis. “O Plano Plurianual é o planejamento do município para quatro anos de gestão, daí a sua importância. Repassamos ação por ação, item por item, e chegamos ao final da primeira discussão com um resultado mais que satisfatório”, afirmou Andrade. Ele lembra que a Câmara Municipal promoveu a discussão aberta do PPA, através de audiência pública.

Já o vereador Amauri Paulo Cervo (PMDB), líder da bancada governista, salientou que o conteúdo do PPA será contemplado pelas Diretrizes Orçamentárias, cuja matéria será discutida nas próximas sessões. Amauri declara que haverá uma fiscalização rígida em torno do cumprimento das metas e diretrizes estabelecidas no PPA, na LDO e no próprio Orçamento Municipal. “O planejamento da gestão pública é fundamental para a boa administração da coisa pública, por isso vamos cobrar que tudo isso que consta nessas matérias seja seguido à risca”, disse o vereador.

Terminada a segunda discussão do PPA, o Legislativo se concentrará na Lei das Diretrizes Orçamentárias – LDO – para 2007. A matéria deverá ser apreciada a partir da Sessão Ordinária do dia 1º de agosto. Após, será a vez da LOM – Lei do Orçamento Municipal.