Consema avalia adequação do MT Legal ao Código Florestal

O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), do qual a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) é membro, se reuniu nesta semana, em Cuiabá, para formar uma Comissão que irá avaliar a proposta de adequação do programa MT Legal às novas regras do Código Florestal. De acordo com a nova legislação ambiental brasileira, os estados têm até maio deste ano, prazo em que se completa um ano da data de publicação da lei, para se adequar às mudanças.

A proposta de adequação do MT Legal, que existe desde 2008, à nova lei será apresentada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) na próxima reunião do Consema, que deve ocorrer após o Carnaval.

Segundo o diretor de Relações Institucionais da Famato, Rogério Romanini, que representa a entidade no Conselho, a Famato espera que o processo de adequação do MT Legal seja feito o quanto antes e em consonância com a Lei Federal. “É importante que haja condições mínimas no aparato governamental para que os produtores rurais possam se regularizar perante ao órgão ambiental estadual”, destaca o diretor da Famato.

Ainda de acordo com o Romanini, a entidade espera que a lei estadual seja implantada integralmente de acordo com a legislação ambiental nacional. “Esta é uma discussão que perdurou por mais de dois anos e, por isso, não há sentido que a lei estadual não siga o que foi votado pelo legislativo nacional e sancionado pelo executivo”, explica.

Consema - O Conselho Estadual do Meio Ambiente é um órgão colegiado que tem por finalidade assessorar, avaliar e propor ao governo do Estado diretrizes da Política Estadual do Meio Ambiente. O Consema é composto por representantes do poder público, sociedade civil organizada e entidades ambientalistas não governamentais.