Lei garante desenvolvimento da piscicultura em MT

A Lei 8.464 que Define e Disciplina a Piscicultura no Estado de Mato Grosso, de autoria do deputado Sérgio Ricardo (PPS), é vista como o principal passo para o desenvolvimento dessa atividade que pode se tornar um novo ramo a gerar emprego e renda para os mato-grossenses. Aprovada pela Assembléia Legislativa, sancionada pelo governador Blairo Maggi (PPS) e publicada no Diário Oficial de 4 de abril de 2006, a lei viabiliza a atividade, como diz o diretor geral da empresa Delicious Fish, João Pedro Gaspar.

Segundo ele, a grande dificuldade era que não havia legislação específica para a área e muitas coisas não eram permitidas, como por exemplo, usar cursos de água para a criação de peixes. “Antes, era preciso bombear a água para um reservatório, mas o custo de energia inviabilizava o processo”, conta. Com a lei do parlamentar fica permitida a utilização dos cursos de água, sem destruição do meio ambiente e seguindo uma série de critérios. Conforme Gaspar, os benefícios são maiores que os danos, uma vez que o produtor deve repor reflorestamento em outra área. Ou seja, a lei viabiliza a atividade da piscicultura com critérios.

O que falta agora, de acordo com Gaspar, é mais investimento do governo no sentido de disponibilizar linhas de crédito para os interessados em entrar na atividade. Na opinião dele, se houver financiamento a piscicultura tem tudo para “estourar” em Mato Grosso. “Essa atividade tem capacidade para gerar tanto emprego e impostos quanto outras com a soja e o arroz. É um ótimo negócio, mas ninguém se arrisca em uma área ainda desconhecida se não tiver financiamento”, destaca.

Para o deputado Sérgio Ricardo Mato Grosso pode ocupar o primeiro lugar na produção de peixe no país. Hoje, o maior produtor é o Rio Grande do Sul, que não tem todas as condições favoráveis que o Estado tem para desenvolvimento da atividade. O deputado lembra que a lei de sua autoria é uma das mais importantes da área de produção, pois viabiliza o pequeno produtor e apresenta a piscicultura como mais uma alternativa.

Sérgio aponta que com o desenvolvimento da piscicultura, além de serem gerados mais empregos e impostos para Mato Grosso, frigoríficos serão atraídos e o preço do produto para o consumidor final cai. Será uma proteína barata. Também é preciso citar que por ser um Estado produtor de grãos, Mato Grosso oferece ração barata para criação de peixes. Somando-se a isso, o Estado tem água de sobra, clima adequado, com sol o ano inteiro e topografia. Por ter um território plano, a região possibilita a construção de grandes lagos com custo barato. “A piscicultura ainda é pouco explorada no Brasil, por isso essa lei foi uma das importantes sancionadas pelo governo”, pontua o deputado.