Consumidor pode escolher entre receber lista telefônica ou ter acesso grátis ao 102

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou resolução no Diário Oficial da União definindo que o consumidor pode escolher entre receber a lista telefônica ou ter acesso grátis ao 102.



Prevista nos novos contratos de concessão das operadoras, em vigor desde o início do ano, a norma era contestada porque o regulamento do acesso a serviços de utilidade pública de apoio à operação da telefonia fixa estava desatualizado.

Assim, a Anatel reafirmou que as operadoras de telefonia fixa têm opção entre distribuir gratuitamente o catálogo a seus clientes ou prestar, também gratuitamente, todas as informações solicitadas pelo serviço 102. Entretanto, se o usuário preferir fazer a consulta em papel, poderá solicitar o guia à empresa, que deverá oferecê-lo sem custos. Nesse caso, as chamadas para o 102 com objetivo de obter números que constam na lista poderão ser cobradas pelas empresas. Para chamadas feitas a partir de telefones públicos, o serviço do 102 também é gratuito.