Parceria com Estado gera economia de cerca de 500% à prefeitura
"Com esta parceria, ao invés de encomendar o mesmo serviço a uma empresa especializada, o que poderia custar até R$ 80 mil, nós vamos desembolsar no máximo R$ 15 mil, porque temos de georreferenciar as informações prontas e capacitar recursos humanos para sua execução contínua. Somente com esta iniciativa, vamos economizar numa hora tão propícia, cerca de 500%. É o que chamo de redução de custo de oportunidade", explica o secretário de Planejamento, José Marques Braga.
O trabalho recente do Estado – atualizado no final do ano passado – vai exigir somente, daqui para frente, que a Prefeitura Municipal alimente o banco com novos dados, como por exemplo, a pavimentação e calçamento de novas vias e a construção de novas escolas ou unidades de saúde.
Braga destaca ainda que além de economizar, o acesso ao georreferenciamento da cidade vai possibilitar o incremento da arrecadação, principalmente por meio do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). "Com estas informações teremos acesso as ampliações de terrenos e residências que no momento não são monitoradas como deveriam. Ao provar ao munícipe que a obra dele ampliou a área construída, não há como haver recusa sobre o pagamento de um IPTU recalculado. O município aumenta arrecadação de forma eficiente, sem aumento de taxas".
O secretário de Planejamento destaca que o grande diferencial do PDP é justamente ampliar a independência financeira dos municípios, "e isso só poderemos fazer aumentando a eficiência da máquina pública e não as taxas e alíquotas. O georrefenrenciamento será um importante instrumento para que consigamos incrementar a receita. Temos de fazer de tudo por Várzea Grande".
O analista de Tecnologia de Informação do Cepromat/Sejusp, Sigfrid Uhde, aponta que a cessão das imagens aéreas possibilita à Prefeitura uma economia de trabalho, "de pelo menos dois a três anos", tempo necessário para a compilação das informações que já estão disponíveis por meio da parceria. Dos dois lados, a intenção é de que o convênio que vai oficializar a cessão das imagens seja efetivado ainda nesta semana.
A procuradora patrimonial de Várzea Grande, Alexandra Nogueira, membro do Núcleo Gestor, frisa que neste momento o foco do município é a obtenção de informações sobre regularização fundiária. "Esses dados já compilados pela Sejusp nos fornecem material suficiente e possibilitam o planejamento das ações e economia nas ações públicas, princípios básicos do PDP".
PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO - Braga destaca que com o trabalho que será preciso realizar sobre os dados contidos nas imagens aéreas inicia-se a segunda etapa do PDP em Várzea Grande. "Começamos as discussões em abril e realizamos 23 audiências públicas para diagnosticar as demandas do município e ouvir as sugestões da população. Essas imagens são uma introdução ao georreferenciamento que vai fotografar, inclusive o solo e a cidade em vários ângulos".
A expectativa do secretário é de que até 2008 todo este sistema de georreferenciamento esteja implantado. "Desde a administração passada as discussões do PDP já deveriam ter sido iniciadas, estamos realizando um verdadeiro mutirão entre os membros envolvidos para estar com tudo pronto até outubro".
Para atender a outra exigência do PDP, Braga revela que vai pedir à Câmara Municipal que nenhum novo bairro seja criado na cidade sem a infra-estrutura mínima, como as redes de água e luz. "Atualmente, Várzea Grande tem uma das menores rendas per capta do Estado. Cerca de 51% da população recebe até dois salários mínimos e mais de 5 mil pessoas estão abaixo da linha de pobreza. Outros 16% da nossa população vivem com um salário por mês", argumenta.
CONTRA O TEMPO – Obedecendo às exigências do Estatuto das Cidades, todas as leis resultantes do PDP deverão estar aprovadas pela Câmara Municipal, como por exemplo, a lei de uso do solo.
A campanha do PDP que objetiva conscientizar os administradores públicos municipais, as lideranças políticas, as entidades profissionais e comunitárias, além – e principalmente – toda a população brasileira para a necessidade de se elaborar planos diretores, com efetiva participação popular, conforme determina o Estatuto da Cidade, em todos os municípios de nosso país, particularmente aqueles com mais de 20 mil habitantes ou situados em regiões metropolitanas ou aglomerações urbanas e também onde os planos diretores foram aprovados há mais de dez anos.
Os planos, sob a forma de projeto de lei, devem ser aprovados nas câmaras municipais até outubro do próximo ano.
Em MT, 21 municípios estão obrigados a cumprir a determinação do Ministério das Cidades. O Estatuto em vigor desde 2001 determina a adoção dos planos diretores, conferindo a estes à missão de definir como cada uma das áreas do município cumpre sua função social, seja ela urbana ou rural, privada ou pública.
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