Quase dois mil estudantes terão o passe livre cancelado

A partir de segunda-feira, 17, 1.900 (mil e novecentos) Cartões de Transportes Estudantes de Cuiabá estarão cancelados pela MTU (Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos) devido a irregularidades.

A constatação foi feita através do levantamento do histórico do CT, que mostra toda movimentação do translado do estudante, e comprovada através dos relatórios, solicitados pela MTU às escolas públicas e particulares de Cuiabá, informando quais os alunos que tem direito a gratuidade e que estão freqüentando a sala de aula.

Muitos dos casos, os estudantes fazem à matrícula na unidade escolar, cumprem o procedimento necessário a fim de ter acesso ao passe livre, mas deixam de freqüentar as aulas e, ainda assim, continuam utilizando a gratuidade. Neste caso a lei do passe livre é clara: para usufruir do benefício o estudante precisa estar ‘devidamente matriculado e na freqüência do curso’ (artigo 1º).

Outra irregularidade constatada é o uso do cartão transporte por terceiros, e não pelo estudante titular, ou seja, pais, ou qualquer outro familiar, que vêm utilizando o cartão do estudante. Tal atitude é ilegal, visto que o passe-livre é um benefício pessoal e intransferível.

A utilização indevida do passe livre estudantil pode configurar crime de estelionato. Conforme especifica a Lei do Passe Livre, em caso de fraude é autorizada a cassação imediata do benefício.

A MTU através de uma pesquisa feita pelo sistema de monitoramento via satélite, constou que entre 4 mil endereços verificados, 899 encontram-se fora da área considerada mínima para que o estudante possa ter o acesso ao benefício, ou seja mais de dois mil metros da escola em que está matriculado. Esses passageiros do transporte coletivo que utilizam a gratuidade irregularmente, terão também, a partir desse sábado, dia 15, o benefício do passe livre suspenso.

Caso o estudante se sinta prejudicado com o cancelamento da gratuidade do CT, pode fazer a reclamação na Central de Atendimento ao Cliente, localizada na Rua Antonio João, atrás da Agência Central da MTU, centro de Cuiabá. Se o estudante comprovar que não há irregularidade, o mesmo terá novamente o direito ao passe livre.