AMM apresenta propostas ao TCE para viabilizar prestação de contas dos municípios

Com o objetivo de proporcionar aos municípios alternativas mais viáveis na prestação de contas e no acompanhamento de processos contábeis e administrativos das prefeituras, o presidente da AMM, José Aparecido dos Santos, se reuniu essa semana com o presidente do Tribunal de Contas, José Carlos Novelli, para apresentar sugestões a serem adotadas pela atual diretoria do tribunal.

O documento apresenta as seguintes propostas: criação de uma equipe de técnicos auditores para averiguar os relatórios das prefeituras encaminhados ao Tribunal, após a inspeção in loco dos técnicos.

O objetivo é que haja impessoalidade na análise dos documentos, que dessa forma poderão ser mais criteriosamente analisados por um outro técnico, para que se atinja um consenso sobre a avaliação.

Destacam-se ainda a solicitação da abertura do tribunal para que uma equipe da AMM tenha acesso aos autos após a conclusão do relatório de análise da defesa das prefeituras.

A AMM reivindica ainda maior agilidade na análise das consultas técnicas realizadas pelos municípios ao TCE, além da unificação do posicionamento técnico do tribunal no que se refere à interpretação de normas contábeis e pareceres prévios.

A entidade solicita também que as multas provenientes do não encaminhamento dos relatórios do sistema Aplic ao TCE referente ao exercício de 2006 sejam exigidas a partir de 2007.

O presidente da AMM, José Aparecido dos Santos, destacou que as solicitações foram elaboradas considerando as principais dificuldades enfrentadas pelos municípios no processo de prestação de contas.

O presidente do Tribunal de Contas, José Carlos Novelli, disse que vai levar as sugestões para serem debatidas pelo colegiado. Durante a reunião, o presidente da AMM apresentou ao presidente do TCE uma proposta de parceria visando a realização de cursos para formação de pregoeiros para atuarem nos municípios.

O curso será destinado a funcionários efetivos das prefeituras. A idéia é implantar essa modalidade de licitação nos 141 municípios de Mato Grosso até o final de 2007.