Sinttcontas insiste em processo contra posse de ex-deputado e vai ao STJ

O Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas de Mato Grosso (Sinttcontas) ainda tem esperanças de reverter a situação referente ao caso do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado e ex-deputado estadual Alencar Soares, empossado na última terça.

O presidente do Sinttcontas, Domingos Silva Lima, explicou que, apesar do pedido de liminar para impedir a posse ter sido indeferido pelo Tribunal de Justiça do Estado, eles irão entrar com pedido de agravo no Superior Tribunal de Justiça e, se necessário, irão ao Supremo Tribunal Federal: “Temos uma pré-agenda com o Procurador Geral da República, Antônio Fernando de Souza, para avaliar a questão e estamos otimistas”.

O recesso de julho atrapalha o andamento do processo, que só deve continuar em agosto, mas Lima cita os estados de Minas Gerais, Distrito Federal e Pará, em que casos semelhantes foram julgados de forma favorável aos sindicatos, pelo Supremo Tribunal Federal.

Apesar da conversa com Assembléia Legislativa ter sido proveitosa, o presidente explica que não houve acordo entre os lados: “O que está em jogo é a interpretação deles e a nossa. Nós esclarecemos os nossos pontos, mas eles não se sentiram convencidos e a divergência será resolvida pela justiça”.

O caso

O Sinttcontas iniciou há duas semanas uma ofensiva para fazer cumprir o Artigo 73 da Constituição de 1988, que reserva uma vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para um auditor técnico ou membro do Ministério Público Especial do TCE, e eliminar o caráter político das indicações. Além do artigo federal, há o Artigo 49, estadual, que confere aos auditores técnicos o mesmo direito.