Sinttcontas espera decisão sobre liminar

O Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas de Mato Grosso (Sinttcontas) aguarda decisão do Tribunal de Justiça do Estado sobre o mandado de segurança pedido contra a posse do ex-deputado Alencar Soares, no cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Às vésperas da posse – marcada para as 17h de amanhã – o Sinttcontas insiste no cumprimento do Artigo 73 da Constituição de 1988, que prevê uma vaga de Conselheiro destinada aos técnicos do TCE - e não parlamentares com vínculo político. Mas desde a Constituição, nenhuma vaga foi preenchida como deveria.

“Se a liminar não sair até amanhã ou não for concedida, vamos levar o caso ao Superior Tribunal de Justiça”, explica Domingos Silva Lima, presidente do Sinttcontas.

O desembargador que cuida do caso é José Ferreira Leite, que segundo a assessoria do TJE, recebeu o processo apenas hoje à tarde, o que torna improvável uma avaliação e decisão sobre a liminar até amanhã.