Decretos de Wilson Santos podem ser ilegais

A homenagem que o prefeito Wilson Santos fez a Dante de Oliveira, no dia do velório do ex-governador, não possui legalidade. Foi isso que o vereador Lúdio Cabral (PT) descobriu ao consultar as leis municipais.

A alteração dos nomes do Palácio Alencastro e da Avenida Mato Grosso, por decreto municipal, desrespeita a Lei Orgânica do Município e a Lei Municipal nº. 2.554, de 02 de junho de 1988. Sancionada pelo próprio Dante, então prefeito, ela estabelece que a modificação do nome de bens públicos só pode ser proposta após consulta prévia – em forma de abaixo-assinado - aos moradores e usuários do logradouro ou prédio público em questão, devendo ser encaminhada como projeto de lei à câmara municipal.

Sem ter lido o decreto de lei do prefeito, Cabral lembra que ele pode ser apenas uma sugestão e, portanto, estar dentro da lei: “Mas o que foi passado é que ele vai mesmo mudar os nomes dos locais”.

Apesar de considerar a homenagem legítima, Cabral acredita que as leis devem ser cumpridas: “Não seria uma iniciativa adequada para a homenagem desrespeitar tal lei”. Ele espera que a prefeitura promova um debate com a população, mas acredita que no caso do Palácio, será difícil cumprir a legislação: “O Palácio é de uso de toda a população cuiabana, ou seja, teria que colher assinaturas de toda a cidade. Já a Avenida Mato Grosso fica mais fácil, porque seriam apenas os moradores do local”, explica.

Lúdio sugere que, após consulta à população, a Avenida Mato Grosso ou a Avenida das Torres receba o nome de Dante de Oliveira. Defende ainda que se construa um monumento na escolhida. Mas, segundo o vereador, “a população pode dar sugestões muito interessantes e deve ser ouvida”.