TSE autoriza Ministério da Defesa a divulgar concursos e campanhas

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Marco Aurélio, autorizou o Ministério da Defesa a divulgar os concursos de admissão à Escola Preparatória de Cadetes do Exército e de admissão à Escola de Sargento das Armas, desde que seja retirada dos vídeos de divulgação a referência ao governo federal. O ministério foi autorizado também a veicular duas campanhas de propaganda institucional solicitadas.

O "Concurso de Admissão à Escola Preparatória de Cadetes do Exército" tem suas inscrições agendadas entre os dias 3 e 17 de julho, enquanto o "Concurso de Admissão à Escola de Sargentos das Armas" tem suas inscrições encerradas em 14 de julho. A publicidade dos concursos será feita em vídeos de 30 segundos.

O presidente do TSE considerou que o objetivo maior da publicidade é a realização dos concursos, mas ressalvou que os vídeos fazem alusão ao governo federal, "aspecto no qual se situa a repercussão no certame que se avizinha". Por essa razão, o ministro ressalvou que "a inserção da referência ao governo federal na divulgação dos concursos tem potencialidade a influir na disputa, afastando a igualdade que deve haver". Por isso, os vídeos ficaram autorizados, sem a menção ao "governo federal".

O parágrafo 6º do artigo 36 Resolução 22.158/06 do Tribunal estabelece que as exceções às condutas vedadas —como autorização para realização de publicidade institucional— serão analisadas pelo presidente do TSE quando se tratar de órgão ou entidade federal.