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Politica Brasil
Segunda - 10 de Julho de 2006 às 10:07

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou hoje o reajuste de 16,67% para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que ganham mais de um salário mínimo aprovado na semana passada pelo Congresso.

O veto foi publicado hoje no "Diário Oficial da União" junto com a sanção da lei que reajusta o salário mínimo de R$ 300 para R$ 350.

O governo, que já conseguiu o apoio de sindicalistas, deve tentar agora impedir que o mesmo índice seja aprovado em outra medida provisória, a 291, que trata dos benefícios dos aposentados e pensionistas.

Originalmente, a MP trata de um reajuste de 5% para os vencimentos acima de um salário mínimo. Entretanto, essa MP está parada na Câmara, onde a oposição quer aprovar uma emenda apresentada, ironicamente, por um senador petista, Paulo Paim (RS) --que propõe, também, o índice de 16,67% aos aposentados.

Se não for aprovada até 11 de agosto por deputados e senadores, a MP 291 deixará de vigorar --as medidas provisórias têm prazo de validade de 120 dias.

O governo já avisou que, caso o reajuste de 16,67% seja aprovado também na MP 291, o texto será vetado, e os aposentados ficarão sem aumento real (acima da inflação), e terão reajuste apenas de 3,14%, medidos pelo INPC.





Fonte: 24HorasNews

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