União cobra verba de convênio com PM

O governo do Estado não pretende devolver aos cofres da União os R$ 504 mil que foram gastos pela Justiça Eleitoral no convênio com a Polícia Militar para segurança das eleições municipais de 2004. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) está estudando a documentação desde a semana passada e vai recorrer ao Judiciário para não arcar com esse prejuízo. O procurador geral do Estado, João Virgílio Sobrinho, entende que o convênio foi cumprido e não há porque o governo pagar por isso.

A celeuma em torno desse convênio vem desde o final do ano passado. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT) ao apreciar suas próprias contas detectou irregularidades na prestação de contas da PM em relação ao convênio das eleições 2004. Foi formada uma comissão especial de tomada de contas para analisar a questão. O parecer foi que a PM teria que devolver R$ 504 mil, dos R$ 505 mil totais do convênio, porque os procedimentos para utilização dos recursos foram irregulares.

Por exemplo, como citou a comissão, o dinheiro foi depositado em uma conta bancária da PM e não na conta do Fundo Estadual de Segurança Pública, como deveria. Isso gerou outros erros, como a não contabilização dos recursos e a não inclusão do valor no orçamento da PM. Conforme a última decisão do TRE/MT, após o governo já ter recorrido uma vez, o Estado tem até o dia 14 de julho, próxima sexta-feira, para reembolsar os cofres da União. Se isso não acontecer o caso vai virar uma tomada de contas especial junto ao Tribunal de Contas da União.

O procurador João Virgílio explica que o governo resiste em desembolsar o dinheiro porque o serviço foi executado e o dinheiro foi gasto exatamente como deveria. A questão principal é o fato do dinheiro do convênio ter ido para uma conta bancária da PM e não para o Fesp. Virgílio frisa que como o convênio era um recurso de destinação específica o governo entendeu não ter problema fazer a aplicação direta, sem depositá-lo no Fundo. Isso porque todo recurso que entra no Fesp perde 20% para o pagamento da dívida. "Não seria justo prestarmos um serviço para a União e ainda termos que pagar por isso", pontua.