Lula privilegia PT e aliados ao liberar verba de emendas

Em ano eleitoral, cada petista está valendo quase quatro tucanos e pefelistas na liberação de dinheiro público para emendas parlamentares. Nos primeiros seis meses do ano, foram reservados para gastos com emendas apresentadas pelo PT ao Orçamento da União R$ 93,7 milhões. No mesmo período, PSDB e PFL juntos tiveram R$ 42,8 milhões de emendas empenhadas.

O volume total de emendas do PT que cumpriram a primeira etapa do gasto público, o chamado "empenho", é mais do que o dobro do valor de emendas de tucanos e pefelistas na mesma situação. Mas a distorção ainda é maior quando comparados os tamanhos das bancadas dos partidos. São 92 deputados e senadores petistas contra 153 do PFL e do PSDB.

Neste ano, cada deputado e senador teve direito a apresentar emendas destinando recursos públicos para suas bases eleitorais até o limite de R$ 5 milhões. A emenda equivale a uma autorização de gasto. Depois da aprovação da lei orçamentária, cabe ao governo apontar qual emenda receberá ou não dinheiro dos impostos. Há então a etapa preliminar dos empenhos. Só depois ocorre o pagamento da despesa.

Tradicionalmente, os partidos aliados ao Planalto são beneficiados. Grande parte do dinheiro vai para a área de saúde. Também concentram emendas parlamentares obras de infra-estrutura em cidades.

A ONG Contas Abertas avaliou uma parcela de R$ 1,078 bilhão das emendas parlamentares, com destino claro. Desse total, R$ 337 milhões foram objeto de compromisso de gasto até 30 de junho. A partir dessa data, a legislação eleitoral passa a impor restrições à liberação de dinheiro público.

A reserva de recursos públicos para emendas parlamentares se acelerou no último mês, quando o governo bateu o recorde de compromissos de gastos com investimentos. Os recursos reservados para emendas somavam R$ 88,4 milhões até 7 de junho. Nas três semanas seguintes, foram empenhados mais R$ 248,6 milhões.

Parte dessas despesas não deverá ser honrada neste ano, pois ultrapassa o limite de gastos fixado pelo governo para o cumprimento de metas fiscais.

A análise do desempenho de cada partido mostra que o PT conseguiu empenhar 48,73% das emendas que apresentou ao Orçamento da União. O PFL, 16,82%. O PSDB, 13,81%.

O desempenho do PT foi semelhante ao do PC do B (46,9%), integrante da aliança que sustenta a candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à reeleição. Dos demais partidos que dão sustentação ao governo no Congresso, o PL foi o que registrou o menor volume de emendas empenhadas até 30 de junho: 32,8%.

Entre os campeões em liberações estão o líder do governo no Senado, Romero Jucá (RR), que teve mais de R$ 4,8 milhões de suas emendas empenhadas. O senador José Sarney (PMDB-AP) integra o grupo dos recordistas, com mais de R$ 4 milhões já empenhados.

Governo FHC

Beneficiar políticos aliados com liberação de dinheiro público para emendas parlamentares está longe de ser novidade do governo Lula. Seu antecessor, Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), fez o mesmo ao destinar volume maior do dinheiro dos impostos a propostas apresentadas por deputados e senadores do PFL, PMDB e PSDB, partidos com as maiores bancadas e que mais lhe davam voto no Congresso.

Estudo feito pela Confederação Nacional de Municípios mostra que, no segundo mandato de FHC, entre 1999 e 2002, apenas 6,1% das emendas individuais apresentadas por petistas receberam verbas públicas.

No mesmo período, PFL, PMDB e PSDB tiveram mais de 20% das emendas com dinheiro liberado: 23,4%, 22,5% e 20,7%, respectivamente. FHC tirou do papel 1,8 bilhão de um total de pouco mais de R$ 4 bilhões de despesas autorizadas para as emendas.

Com base na análise das emendas pagas entre 2003 e 2005, o estudo afirma que, desde o início do governo Lula, as emendas do PT recebem a maior fatia dos recursos federais.