CCJ deve votar na próxima semana emenda que acaba com reeleição

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado deve votar na próxima quarta-feira a PEC 41/2003, que estende o mandato de 4 para 5 anos do presidente da República e acaba com a possibilidade da reeleição. A Proposta de Emenda Constitucional é de autoria do senador Sibá Machado (PT-AC) e já recebeu parecer favorável do senador tucano Tasso Jereissati (CE).

Apesar de já existir um acordo entre os partidos para que a emenda entre na pauta da CCJ, no Senado, no entanto, não existe certeza de que a PEC será realmente votada, pois se trata de matéria polêmica na Casa.

Caso realmente seja aprovada pelo Congresso, a PEC somente teria validade para as eleições de 2010.

Na Câmara, também está na CCJ da Casa projeto semelhante, de autoria do deputado Jutahy Magalhães (PSDB-BA). A PEC propõe o fim da reeleição do presidente da República, governadores e prefeitos, além de prever o aumento do mandato do presidente de 4 para 5 anos.