Adolescentes poderão assistir filmes não recomendados com autorização dos pais

As regras para a entrada de menores de 18 anos em cinemas serão alteradas a partir da publicação de uma portaria do Ministério da Justiça (MJ) sobre classificação indicativa. A previsão é de que as mudanças sejam colocadas em prática na próxima semana. Entrarão em vigor também as recomendações de programas de televisão, filmes e espetáculos que mostrem conteúdos positivos para a educação dos jovens.

No caso específico dos cinemas, a indicação da idade para um filme não recomendado por ter cenas de sexo ou violência, por exemplo, continuará. Porém, agora, adolescentes de 12 anos, por exemplo, poderão assistir no cinema um filme considerado impróprio para menores de 16 anos, desde que haja uma autorização dos pais. Antes não havia essa possibilidade de acordo com as leis em vigor.

De acordo com o diretor do Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação do MJ, José Elias Romão, o governo não pode dispor sobre o acesso ao cinema, por isso a "correção" será feita pela portaria. A decisão de que filmes as crianças e adolescentes podem ver se tornará uma responsabilidade compartilhada entre o Estado e a família.

"Se o sistema criado tem como princípio a responsabilidade dos pais ao lado do Estado, não podemos impedir a entrada se o pai assim o considera", explica.

Para a entrada do adolescente em sessões de filmes não recomendados, será preciso deixar na portaria do cinema um documento explicitando a autorização dos pais, de acordo com o representante do MJ.

Para a elaboração do novo modelo, o MJ trabalhou com organizações da sociedade civil e realizou audiências públicas em todas as regiões do país, além de consulta pública pela Internet.