Júlio César sanciona Lei dos Ambulantes
“Era um problema que existia há muito tempo e que agora foi resolvido, com a normatização do setor, garantindo mercado aos ambulantes e garantindo qualidade nos serviços aos consumidores”, afirmou o prefeito Júlio César.
De acordo com a legislação, toda e qualquer forma de atividade lucrativa de caráter eventual ou transitório nas vias ou logradouros públicos, sem localização fixa é considerado comércio ambulante. Para funcionarem, dependerão de Licença expedida pelo Município, sujeitando o ambulante ao pagamento de tributos.
“Pra nós é uma alegria muito grande porque agora existe uma regulamentação. Isto é importante porque traz a tranqüilidade de que nós estamos trabalhando amparados pela Lei”, explica o presidente da Associação de Lancheiros de Tangará da Serra, Célio Ribeiro Martins, o Lobó.
Como forma de não saturar o mercado, garantindo lucratividade aos ambulantes, a Lei 2.558/06 fixa o número de 1 (um) ambulante para cada 500 habitantes, até o máximo de 141 autorizações. Além disso, a Lei também proíbe autorizações à pessoas jurídicas (empresas), pessoas que já recebem rendimentos superiores a 2 (dois) salários mínimos, a pessoas que já possuem autorização e pessoas que já possuem autorização para comércio em áreas de domínio público como feira-livre e artesanato. A nova lei também protege as pessoas que residem em Tangará da Serra há mais tempo. Para ser autorizado o interessado deve comprovar que mora na cidade há pelo menos 12 (doze) meses. Os novos interessados em receber autorização passarão por critérios de escolha. São público alvo da Lei 2.558/06 os analfabetos, pessoas que moram de aluguel, pessoas de renda inferior a um salário mínimo, maiores de 60 anos, que moram há mais tempo no Município, e tenham maior número de filhos. Todos os ambulantes autorizados estarão identificados com crachá e seguirão as normas de higiene cobradas pelo Município. Para a comercialização de alimentos o ambulante deverá ter autorização da Vigilância Sanitária. A fiscalização será feita pelo Município e sujeitará infratores ao pagamento de multas.
Prefeito recebe Projeto de Combate ao Caramujo Africano
O prefeito Júlio César Ladeia (PL) e o secretário municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Antônio Carlos Barbosa, recebeu nesta quarta-feira, dia 05, o Projeto encomendado pelo Município para a Conscientização sobre os problemas e erradicação do Caramujo Gigante Africano. O projeto foi entregue pela Bióloga Shirley Marques de Matos, especialista em Ecologia do Cerrado e autora da monografia “Lixo Orgânico e estudo dos Molucos”.
“É um problema que não é só nosso, mas de toda a região e o que estamos fazendo é investir em uma solução definitiva. O projeto é audacioso e precisa ser assim, porque o problema envolve saúde pública, envolve o meio ambiente e merece toda a nossa atenção”, avaliou o prefeito Júlio César.
O valor total do projeto é de R$ 265 mil e a expectativa do Município é que os recursos sejam disponibilizados pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente. O objetivo é investir o dinheiro em três frentes paralelas que juntas possibilitarão a erradicação do caramujo no Município: Pesquisa, campanha de conscientização e coleta de caramujos.
De acordo com a pesquisadora o histórico do Caramujo africano na Região de Tangará da Serra começa há pelo menos 8 anos, quando ele foi inserido no município de Barra do Bugres para ser utilizado como isca para pesca e se espalhou pelas cidades da região. “Para a maioria das pessoas a grande preocupação é com a saúde pública, mas vai muito mais além e o prefeito teve a sensibilidade de perceber isso ao solicitar a elaboração desse projeto. Porque o caramujo Achatina Fulica Bowdich interfere de forma drástica no ecosistema, se alimentando de plantas e outras espécies de caramujos nativos. Então esse é um caso de prejuízo ao meio ambiente e a legislação autoriza o extermínio de espécies exóticas invasoras”, concluiu a especialista..
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