CPMI deverá ouvir Maria da Penha Lino na segunda-feira

A ex-assessora especial do Ministério da Saúde Maria da Penha Lino deverá ser ouvida por membros da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Sanguessugas na próxima segunda-feira (10), em Cuiabá (MT). Penha é acusada de intermediar recursos do Orçamento da União para a compra de ambulâncias a preços superfaturados, em um esquema que também contaria com a participação dos empresários como Darci José Vedoin e seu filho Luiz Antônio Trevisan Vedoin, parlamentares, funcionários públicos e prefeitos. Na terça-feira (11), os integrantes da comissão deverão tomar o depoimento de Darci José, dono da Planam Indústria, Comércio e Representação, e de Luiz Antônio.

O empresário Luiz Antônio Trevisan Vedoin, proprietário da Santa Maria Comércio e Representações, não concordou com que o senador Sibá Machado (PT-AC) e o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) acompanhassem, nesta quinta-feira (6), o depoimento que vem sendo prestado por ele, há três dias, ao juiz da 2ª Vara Federal, em Cuiabá. A viagem que Sibá e Gabeira fariam à capital mato-grossense com esse propósito foi decidida na quarta-feira (5), em reunião administrativa da CPMI dos Sanguessugas.

As denúncias sobre o desvio de recursos do Orçamento para a compra de ambulância a preços superfaturados vêm sendo investigadas pela Polícia Federal (PF), Ministério Público (MP), Procuradoria Geral da República (PGR) e Supremo Tribunal Federal (STF).

Instalada no dia 22 de junho deste ano, a CPMI dos Sanguessugas tem como relator o senador Amir Lando (PMDB-RO) e é composta por um total de 72 integrantes: 36 titulares e igual número de suplentes. A comissão é presidida pelo deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), que foi procurador-geral de Justiça do estado do Rio de Janeiro nos períodos de 1984 a 1986 e de 1991 a 1995. O vice-presidente do colegiado é o deputado Raul Jungmann (PPS-PE).

O prazo para a conclusão dos trabalhos do colegiado é de 30 dias, prorrogável por mais 30, segundo acordo firmado entre líderes partidários durante a instalação da comissão. Porém, o período regimental para o funcionamento de uma Comissão Parlamentar de Inquérito é de 180 dias, conforme prevêem os regimentos internos das duas Casas do Congresso.

Análise

Biscaia disse que a estratégia adotada pela comissão será a de realizar o mínimo possível de depoimentos e se concentrar na análise de documentos já encaminhados aos parlamentares, incluindo os da Polícia Federal e do Ministério Público.

A primeira providencia dos membros da CPI Mista foi requisitar, às autoridades judiciais e policiais, documentos sobre a venda irregular das ambulâncias, como forma de agilizar os trabalhos da comissão. Em 23 de junho, Amir Lando reuniu-se com o procurador federal Mário Lúcio Avelar, responsável pela investigação da "máfia das ambulâncias" em Mato Grosso.

No dia 26, o relator da comissão e Biscaia encontraram-se com o procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, com o diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Lacerda e com a presidente do STF, ministra Ellen Gracie Northfleet.

No dia 27 de junho, Lando e Biscaia reuniram-se com o controlador-geral da União, Jorge Hage. Na ocasião, requisitaram cópias de todas as investigações desenvolvidas até o momento com relação à Operação Sanguessuga, da Polícia Federal, bem como dos respectivos requerimentos de instauração de inquérito contra parlamentares, além das denúncias já oferecidas pelo Ministério Público Federal (MPF).

Ao transferir a documentação referente aos processos que tramitam no STF a Biscaia, o relator dessas matérias no tribunal, ministro Gilmar Mendes, disse que a CPI terá de encontrar uma forma de manter o sigilo referente aos 15 inquéritos que investigam a participação de parlamentares suspeitos de envolvimento na compra superfaturada das ambulâncias. A comissão só poderá divulgar seus nomes após análise da liberação do sigilo pelo próprio STF.

Depoimentos

No dia 4 de julho, a comissão tomou, em reunião fechada, os depoimentos das duas autoridades responsáveis pelo início das investigações sobre a máfia das ambulâncias em Mato Grosso: o delegado da Divisão de Crime Organizado da Polícia Federal Tardelli Boaventura, e o procurador regional da República naquele estado Mário Lúcio Avelar. O pedido para que a audiência fosse restrita aos membros da comissão foi feito pelo próprio Tardelli, sob a alegação da necessidade de manutenção do sigilo das informações.

Ainda no dia 4 de julho, segundo informações na página eletrônica do STF, o tribunal deferiu parcialmente a liminar requerida no habeas corpus em favor de Luiz Antônio Trevisan Vedoin, concedendo ao empresário o direito de ficar calado e de ser acompanhado por advogado no depoimento que faria à CPI Mista no último dia 5. O tribunal negou, porém, a interrupção dos trabalhos da comissão, como havia sido requerido pelo empresário, sob a alegação "de que a suspensão da tramitação da CPMI é o tema de mérito a ser apreciado".

Na próxima semana, Biscaia deverá encontrar-se com a presidente do STF ministra Ellen Gracie Northfleet para lhe pedir que revogue a decisão do tribunal que determina a manutenção do sigilo dos inquéritos que apuram a participação dos 15 parlamentares na compra das ambulâncias. Biscaia diz que já estão prontas as notificações para que os acusados defendam-se das denúncias perante a CPMI. O prazo para a defesa dos parlamentares começa a contar a partir da data de entrega do documento.