Secretários de Fazenda discutem questões tributárias em Cuiabá

A distribuição de 50% dos recursos da Lei Kandir, o regulamento da lei que dispõe sobre os recursos da União para os Estados para ressarcimento às exportações, e o prazo para a implementação do projeto piloto da nota fiscal eletrônica nas grandes empresas será tema na tarde desta quinta-feira (06), no Hotel Deville Cuiabá, da reunião do Pré-Confaz, restrita aos secretários de Fazenda dos Estados brasileiros.

O evento será uma prévia da 122ª Reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que acontece nesta sexta-feira (7), no mesmo local. A solenidade de abertura está prevista para as 9h, com a presença do governador Blairo Maggi, secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação de cada Estado e Distrito Federal e pelo representante do ministro de Estado da Fazenda, Guido Mantega.

Também serão abordados no Confaz temas relacionados à Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, a convalidação e manutenção de benefícios fiscais e as medidas a serem adotadas, visando pressionar o Governo Federal a editar a Medida Provisória para viabilizar as transferências do Auxílio Financeiro para o Fomento das Exportações, conforme previsto na Lei Orçamentária de 2006, e outros assuntos de interesse dos Estados e do Distrito Federal.

Ainda na reunião do Confaz, serão discutidos e aprovados vários convênios colocados em pauta, importantes para todos os Estados, relacionados a normas e obrigações acessórias, além de outros convênios de interesse específico de cada Estado.

As reuniões ordinárias do Confaz são realizadas trimestralmente, em data, hora e local que o Conselho fixar. Presididas pelo Ministro da Fazenda ou por representante de sua indicação, contam também com a participação de representantes da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), da Secretaria da Receita Federal (SRF) e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).