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Secretário de Cultura consulta TRE sobre propaganda institucional
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT), desembargador Antônio Bitar Filho, recebeu, em reunião, na tarde de ontem, do secretário estadual de Cultura João Carlos Vicente Ferreira. A reunião aconteceu para que o secretário pudesse fazer uma consulta sobre a veiculação em mídia de material institucional distribuído pela Secretaria de Cultura durante o período das eleições.
Segundo o secretário, a dúvida é a respeito da logomarca do governo usada nas publicações. Ao que o Desembargador respondeu que é possível fazer qualquer propaganda, desde que não agrida o art. 73 da Resolução do TSE sobre as Eleições 2006. A questão, entretanto, tem que ser objeto de consulta formal ao Pleno do TRE.
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