Sefaz publica índices preliminares dos municípios no ICMS

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) divulgou no Diário Oficial do dia 30 de junho, que circula nesta terça-feira (03.07), os índices preliminares de participação dos municípios (IPM) no ICMS, cumprindo as determinações legais e abrindo os prazos para que as Prefeituras Municipais apresentem as suas impugnações. Apesar da forte crise que abate a economia do Estado, o Valor Adicionado (VA) apresenta variação positiva e atinge a casa dos R$ 23,2 bilhões.

As Prefeituras Municipais têm até o dia 30 de julho para interpor as suas impugnações, e as GIAS - ICMS que apresentaram divergências de dados poderão ser retificadas até essa mesma data.

Concomitantemente à publicação da Portaria nº 076/2006 – Sefaz, que divulga o IPM, a Assessoria de Relacionamento com os Municípios (ARCM), publica as notificações números 001 e 002 - ambas relacionam os contribuintes para retificar e ratificar informações econômico-fiscais declaradas nas GIAS – ICMS.

O assessor de Relacionamento com os Municípios da Sefaz, Tony Bicudo, destaca mais uma vez o grande trabalho desenvolvido na parceria com os municípios de Mato Grosso e a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), com a permuta contínua dos dados, o que permite agilidade na cobrança das distorções das declarações dos contribuintes. “Isso é primordial para a recuperação dos Valores Agregados concernentes à medição da riqueza gerada pelos municípios de Mato Grosso”.