Projeto prevê mudança na tramitação de vetos na Assembleia de Mato Grosso

Em alta na Assembleia Legislativa, as derrubadas e manutenções dos vetos governamentais poderão ser argumentadas pelos deputados que propõem as leis em questão. Pelo menos é o que sugere a deputada Luciane Bezerra (PSB), em um projeto de lei que deve ser apresentado em breve na Casa.

 

Segundo a parlamentar, o objetivo da proposta é valorizar o trabalho dos legisladores. “O deputado faz um esforço com sua equipe, escuta a sociedade e traz uma proposta de melhoria, mas o governador com a sua sensibilidade de ‘porta’, ou melhor, ‘de uma rocha’ nunca aceita nossos projetos e os veta”, critica.

 

O projeto prevê que possam ser feitas contrarrazões nos vetos governamentais, isto é, que seja dado ao deputado propositor o direito de argumentar junto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que daria um parecer sobre as objeções apresentadas pelo Executivo.

 

Atualmente, os vetos do governo do Estado são submetidos à CCJ, que delibera pela sua derrubada ou manutenção levando em conta, exclusivamente, a ótica do que prevê a legislação.

 

Desse modo, a “opinião” dos parlamentares da Comissão sobre o assunto fica refém unicamente da legalidade do veto. Em seguida, o parecer da CCJ vai a Plenário para ser apreciado. Por último, a votação do veto é realizada.

 

Conforme Luciane, não há a previsão exata de quando o projeto de lei deverá ser oficialmente apresentado. A proposta, portanto, não deve ser votada ainda neste ano.