Profissionais da Seduc são empossadas para compor o Conselho da Mulher

As servidoras da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Mirian Santana Orlato e Ana Maria Mota Ferreira, tomaram posse nesta quarta-feira (28.06) no Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM-MT). O evento ocorreu no auditório do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), em Cuiabá. As novas conselheiras irão representar o Governo do Estado na entidade.

Como membros do Conselho elas serão encarregadas de acompanhar e fiscalizar a legislação em vigor exigindo o seu cumprimento; promover e estimular ações voltadas para a capacitação profissional das mulheres; e propor medidas normativas que proíbam a discriminação contra a mulher, entre outras competências.

Fazem parte do CEDM 16 conselheiras representantes e suas respectivas suplentes, sendo oito representantes do governo e oito da Sociedade Civil. “Nosso papel como membros do CEDM é desenvolver ações que superem preconceitos e desigualdades contribuindo para a melhoria das condições de vida e direitos da mulher”, destacou Mirian.

Ana Maria Mota Ferreira fala que espera contribuir da melhor maneira para promover a cidadania feminina. “A mulher sofre várias formas de preconceito e violência, por isso espero orientar e conscientizar estas mulheres dos seus direitos e o que fazer para evitar qualquer tipo de agressão”.

A estrutura do CEDM é constituída da seguinte forma: Conselho Pleno; Presidência; Comissão Técnica Permanente e Comissões Especiais Temporárias. A eleição para definir a nova diretoria acontecerá no dia quatro de julho.

Conselho Estadual dos Direitos da Mulher

O Conselho é regido pela Lei Estadual 7.815 de 09 de dezembro de 2002 e está vinculado à Secretaria de Trabalho, Emprego e Cidadania e Assistência Social (Setecs) e tem por finalidade elaborar e implementar políticas públicas, que a garantam a igualdade de oportunidades e de direitos entre homens e mulheres, de forma a assegurar à população feminina o pleno exercício de sua cidadania.

Além da Setecs, os órgãos que representam o Governo são: As Secretarias de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp); Educação (Seduc) e Desenvolvimento Rural (Seder). Também fazem parte do Conselho membros representantes da Assembléia Legislativa; defensoria Pública; Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

Os órgãos não governamentais são representados pelas seguintes entidades: Central única dos trabalhadores (CUT/MT); Conselho Regional de Psicologia (CRP/MT); Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep); Federação Mato-grossense das Associações de Moradores de Bairros (Femab); Grupo de Saúde Popular (GSP); Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT); Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado de Mato Grosso (Fetagri) e Conselho Regional de Serviço Social (CRESS/MT).