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Politica Brasil
Terça - 27 de Junho de 2006 às 12:28

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A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) terá o que comemorar nos próximos dias. À beira de completar um ano, agora em julho, a maior campanha já feita pela instituição, que prevê a ampliação do tempo da licença-maternidade para seis meses, vai melhor do que a encomenda.

Doze municípios e um Estado já adotaram a proposta de acrescentar dois meses aos quatro previstos por lei. Outros sete municípios estão com o projeto em tramitação nas câmaras municipais e duas aguardam apenas a sanção do prefeito. Os Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e os do Sul do País vão receber o texto com a proposta de mudança da SBP até o fim desta semana.

A explosão de adesões veio há pouco, logo depois de Beberibe, no interior do Ceará, ter se tornado a primeira a adotar a licença prolongada, em dezembro do ano passado. "Ainda estou surpreso com o sucesso da campanha", diz Dioclécio Campos Júnior, da SBP. "Isso mostra que tem muita gente sensível ao desenvolvimento da criança."

O estímulo à amamentação exclusiva durante os seis primeiros meses de vida e o fortalecimento do vínculo afetivo da mãe com o bebê, duas recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), foram determinantes para a criação da campanha nacional.

Em paralelo às adesões municipais, tramita no Congresso projeto de lei apresentado pela senadora Patrícia Saboya (PSB-CE), inspirado na proposta da SBP. O projeto prevê o benefício facultativo para funcionárias do setor privado. A funcionária terá direito à remuneração integral durante a prorrogação da licença-maternidade, desde que não exerça qualquer atividade remunerada no período e que a criança não comece a freqüentar creche.

O projeto da senadora institui o Programa Empresa Cidadã, que concederá incentivo fiscal àquelas que aderirem voluntariamente à prorrogação da licença. Pela proposta, a empresa que adotar o programa terá dedução integral do valor correspondente à remuneração da funcionária nos 60 dias de prorrogação da licença no cálculo do Imposto de Renda.

"Estou otimista com a aprovação do projeto, por causa da rapidez com que ele vem sendo aceito no setor público", diz a senadora Patrícia. O projeto está na Comissão de Direitos Humanos do Senado. Depois de ser apreciada pela comissão, seguirá para a Câmara dos Deputados.

PONTOS DO PLANO

- Anistia para os prisioneiros que não estejam envolvidos em terrorismo, crimes de guerra e contra a humanidade

- Prevenção da violação dos direitos humanos, reforma das prisões e punição dos responsáveis por tortura. Organizações locais e internacionais poderão visitar as prisões

- Discussão com as forças estrangeiras para evitar violações dos direitos de civis em operações militares

- Adoção de medidas imediatas para aprimorar serviços, especialmente nas áreas de conflito

- Formação de forças militares que garantam a segurança e permitam da retirada das forças estrangeiras

- Reexame do processo de reconstrução das forças de segurança para a preparação de uma base nacional

- Ação no suporte às vítimas do regime de Saddam Hussein

- Indenização às vítimas do terrorismo, da violação dos direitos humanos e de operações militares

- Fazer do sistema judicial a única autoridade a lidar com crimes do antigo regime, dos terroristas e das gangues

- Começar uma campanha de reconstrução em larga escala em todas as áreas do Iraque e resolver o problema do desemprego

- Confirmar o Parlamento, o governo e outras instituições do país como únicos representantes legítimos do povo iraquiano para garantir sua soberania enquanto forças estrangeiras estão presentes

- Ratificar que toda operação de busca esteja em concordância com as ordens oficiais e judiciais

QUEM ADERIU

Onde virou lei

* Beberibe (CE) * Maranguape (CE) * Redenção (CE) * General Sampaio (CE) * Tamboril (CE) * Pindoretama (CE) * Varjota (CE) * Ipu (CE) * Maracanaú (CE) * Vitória (ES) * Castelo (ES) * Serra (ES) * Estado do Amapá

Aguarda apenas sanção

* Londrina (PR) * Estado do Maranhão

Onde tramita na Câmara

* Fortaleza (CE) * Belém (PA) * Cuiabá (MT) * João Pessoa (PB) * Porto Velho (RO)





Fonte: 24Horas News

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