Mais 4 MPs vão reajustar os salários

Contrariando decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o governo deve editar amanhã pelo menos mais quatro medidas provisórias (MPs) reajustando o salário de várias categorias do funcionalismo público federal. O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, informou que uma das MPs englobará várias carreiras, enquanto as demais beneficiarão os militares, as funções jurídicas da administração federal e a Polícia Federal (PF).

Até agora, o Poder Executivo baixou uma medida em favor dos funcionários do Banco Central (BC) e dos professores, entre outras classes. De acordo com Bernardo, a Advocacia-Geral da União (AGU) entende que as MPs não ferem a legislação eleitoral porque prevêem a reestruturação dessas carreiras e não uma "revisão geral" de salários acima da inflação - como é proibido. Bernardo diz que a avaliação do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Procuradoria- Geral da República é similar à da AGU - a única coisa que está vetada pela Lei Eleitoral é um reajuste linear, igual para todos os funcionários públicos, superior aos 4,5% de inflação projetada para 2006.

Na semana passada, assessores do Executivo manifestaram preocupação de que a interpretação do TSE fosse usada pela oposição para atacar, judicialmente, a candidatura à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Embora com aumentos diferenciados, o pacote de bondades é tão abrangente (beneficia 95% do funcionalismo) que fere o espírito da lei - impedir o uso eleitoral dos reajustes.

Com a edição de apenas uma MP até agora, essa abrangência não estaria configurada, apesar da medida ter sido publicada em prazo inferior aos 180 anteriores da eleição. É por isso que o governo ainda não fechou exatamente quais categorias e quantos servidores serão beneficiados pelo pacote.

Uma das negociações em aberto, por exemplo, é com os gestores públicos e os auditores fiscais da Receita Federal, que estão em greve. Se a proposta em favor dessas categorias for fechada a tempo, deve fazer parte de uma MP da chamada "elite do funcionalismo", que reúne ainda as carreiras jurídicas e a PF, além do BC.