Construtora de MT tem plano aprovado

A construtora Sabóia Campos, que presta serviços ao governo estadual, teve plano de recuperação judicial aprovado pela Vara Especializada de Falência e Concordata de Cuiabá. Essa é a quarta decisão no país após a nova Lei de Falências lançada há um ano. A dívida total da construtora soma R$ 8,144 milhões. A empresa é responsável pela pavimentação de 40,5 km da rodovia MT 370, entre Poconé e Porto Cercado. A obra começou em maio e envolve R$ 12,030 milhões.

A maior fatia do passivo, de 35,5%, envolve os débitos junto a factorings e bancos, somando R$ 2,892 milhões. Em segundo estão R$ 2,599 milhões em débitos junto aos credores, 31,91% do total. Outros R$ 2,447 milhões, 30,5% da dívida, se refere à inadimplência junto ao fisco federal em PIS/Cofins, Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro (CSL). A parcela de salários atrasados corresponde a R$ 205,853 mil.

A decisão de recuperação judicial foi deliberada pelo juiz Marcos dos Reis Ferreira na última sexta-feira (23). Conforme posicionamento da ERS Consultoria, que defende o caso, o passivo da Sabóia Campos será liquidado em até 5 anos. Segundo os advogados, com a decisão favorável à recuperação ficam suspensas as ações de execução, busca e apreensão, cobranças e execuções trabalhistas que envolviam o maquinário e receitas da empresa.

O advogado Euclides Ribeiro explica que o plano de recuperação aprovado pela Justiça prevê o pagamento do passivo trabalhista de 100 empregados no prazo de 8 meses. Daqui um ano está programado o início do pagamento dos credores, em parcelas trimestrais e a liquidação em 3 anos. A construtora deverá criar uma empresa especificamente para comercializar os imóveis do patrimônio para levantar o dinheiro para o pagamento dos bancos e factorings.

Levantamento da ERS aponta que até hoje 208 empresas no Brasil protocolaram pedidos de recuperação judicial. Entre elas está a TUT Transportes, cujo plano de recuperação está sendo analisado pela Vara de Falência de Cuiabá. A TUT entrou com o pedido de recuperação em novembro do ano passado.