Câmara e Senado iniciam semana de pautas trancadas

A Câmara dos Deputados e o Senado iniciam a semana com a pauta de votações trancada por medidas provisórias (MPs) e por projetos de lei com urgência constitucional vencida.

Na Câmara, são cinco MPs e quatro projetos que precisam ser votados antes da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e dos dez projetos que formam o pacote antiviolência e tratam da segurança pública, aprovados pelo Senado, entre outras proposições.

A pauta do Senado está trancada por cinco medidas provisórias já aprovadas pela Câmara. A mais polêmica é a de número 288, que reajustou o salário mínimo de R$ 300 para R$ 350. Nela os deputados haviam aprovado emenda elevando também em 16,7% os benefícios de aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo. Essa MP é o terceiro item da pauta que inclui outras medidas de abertura de crédito extraordinário em favor de diversos órgãos.

Já na Câmara, o primeiro item da pauta é a MP 284, que permite à pessoa física descontar, na declaração de ajuste anual do Imposto de Renda, a contribuição previdenciária relativa ao empregado doméstico. O desconto poderá ser exercido até 2012.

A MP já havia sido aprovada pela Câmara, mas os senadores ampliaram para dois o número de empregados domésticos - em vez de um, como estava no texto original da proposta - e os deputados terão que votar essa medida novamente.

A segunda matéria a ser votada na Câmara é a MP 291, que reajusta em 5% os benefícios previdenciários para quem ganha mais de um salário mínimo. Governo e oposição tentam fechar um acordo para aprovação dessa MP há duas semanas: a oposição quer elevar esse reajuste para 16,7%, já que conseguiu incluir o índice na MP que elevou o salário mínimo; o governo alega que a Previdência não tem como arcar com o aumento, que geraria um déficit de R$ 7 bilhões só neste ano.

O Senado voltará a realizar sessão deliberativa na quinta-feira. Estão na pauta de votação, à tarde, três propostas de emenda à Constituição (PECs), entre elas a que cria o Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb).

Poderá ser realizada sessão conjunta para votar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), já aprovado na Comissão Mista de Orçamento. Segundo o relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), falta apenas a convocação de senadores e deputados pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Em função do jogo da seleção brasileira na terça-feira, pela Copa do Mundo de futebol, o Senado suspendeu a sessão deliberativa da parte da tarde e convocou sessão não deliberativa para a manhã desse dia. Pelo regimento, a Câmara não pode adotar a mesma providência e a sessão de votação foi marcada para a partir das 16 horas.