Lula pode usar brechas da lei para fazer campanha

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá usar as brechas da Lei Eleitoral para tirar o melhor proveito possível do cargo como governante e candidato. Dois exemplos são a decisão de conceder aumentos salariais a categorias do funcionalismo a menos de 180 dias das eleições, já que a lei proíbe apenas a "revisão geral da remuneração" acima da inflação do ano, e a disposição de visitar obras públicas, porque ele estará impedido de ir a inaugurações somente após 1º de julho.

De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, a defesa judicial de Lula será feita pelo advogado-geral da União, Álvaro Augusto Ribeiro Costa, e pelo advogado que for contratado para representá-lo como candidato. O primeiro defenderá os atos do presidente e o segundo, os do candidato. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que a defesa será feita caso a caso e que a orientação é que Lula fique atento às proibições expressas da lei.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio de Mello, provocou polêmica nesta semana ao dizer que os considera os aumentos ilegais.

O Supremo Tribunal Federal (STF) apoiou o governo na quinta-feira, quando a presidente do tribunal, Ellen Gracie, relatou aos colegas, inclusive a Marco Aurélio, que havia fechado um acordo com o governo para aprovar o aumento aos servidores do Judiciário. Ninguém desaprovou a proposta. Dias antes, Lula revelou a auxiliares que, após tornar oficial sua candidatura à reeleição, iria trocar as inaugurações de obras por "vistorias".

Apesar disso, o presidente tem se queixado abertamente de outra proibição, como a transferência de recursos federais para Estados e prefeituras nos 90 dias que antecedem as eleições.