Governo estuda usar FGTS para infra-estrutura

O Ministério do Trabalho apresentará nos próximos dias ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva proposta para usar R$ 20 bilhões do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em projetos de infra-estrutura, como ferrovias e rodovias.

A proposta, que precisa ser aprovada pelo conselho curador do fundo, não afetará os recursos que os trabalhadores têm no FGTS, segundo o Ministério. O dinheiro viria de uma reserva do fundo constituída por recursos provenientes de investimentos e aplicações financeiras.

O governo tem maioria na composição do conselho, que é integrado por oito representantes do Executivo, quatro dos trabalhadores e quatro dos empresários. O presidente é o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. O FGTS já destina recursos ao investimento em habitação popular, saneamento básico e infra-estrutura urbana, além de operações especiais.

Os estudos técnicos que serão levados ao presidente Lula podem ainda prever o direito de os trabalhadores aplicarem o saldo de suas contas no FGTS nesses projetos de infra-estrutura. Os recursos em nome dos trabalhadores depositados nas contas vinculadas são remunerados com juros de 3% ao ano, mais TR (Taxa Referencial). Os trabalhadores já puderam usar recursos da conta na compra de ações da Petrobras e da Companhia Vale do Rio Doce.

Em 2000, o FGTS perdeu na Justiça uma ação movida por trabalhadores e foi obrigado a pagar perdas ocorridas durante os planos Collor 1 e Verão. Na época, o governo decidiu estender a decisão a todos os trabalhadores e fechou um acordo.

Para bancar o pagamento dessa dívida, a contribuição e a multa rescisória pagas pelos empresários ao fundo foram elevadas. As novas alíquotas ainda estão em vigor.