Falta de quórum encerra depoimento de secretária de Educação na Assembléia

A deputada Vera Araújo, do PT, considerou como “paliativas” as respostas da secretária estadual de Educação, Ana Carla Muniz, aos seus questionamentos, feitos em sessão hoje pela manhã, na Assembléia Legislativa. “Ela não aprofundou o debate”, disse a deputada. Só a deputada Vera conseguiu fazer questionamentos à secretária. O esvaziamento da sessão, pela bancada governista, com a conseqüente falta de quorum, impediu a continuidade do depoimento de Ana Carla.

Uma das respostas consideradas não satisfatórias pela deputada foi quanto a não contabilização dos recursos do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) para a manutenção de atividades na Educação, Saúde e pesquisa. Na sua fala, Ana Carla justificou que o estado tomou tal medida em função de uma Instrução Normativa feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Vera lembrou que as perdas da Educação com tal decisão já chegam a 68 milhões de reais desde o final de 2003. O TCE considerou que os recursos do IRRF seriam apenas “mero registro contábil” e que, em função disso, não precisariam de contabilização para os setores citados.

A deputada informou à secretária que entrou com uma representação no Ministério Público Estadual contra tal medida e que a instituição, por sua vez, havia provocado uma manifestação do TCE sobre o assunto. O Tribunal de Contas fez um novo acórdão, revogando o entendimento anterior, considerando que os recursos provenientes do IRRF constituem-se em despesa com pessoal e devem ser considerados para a apuração da Receita Corrente Líquida do Estado. Em função disso, Vera requereu ao TCE a revogação da instrução normativa 016/2005, que ainda sustenta a interpretação anterior.

Ela questionou a secretária sobre estas novas informações, mas não obteve resposta. Nesse momento da sessão, a bancada governista pediu a verificação de quorum, que esta mesma deveria garantir. A sessão, então, foi encerrada. Em coletiva em seguida, a secretária disse que as informações sobre a nova posição do TCE, feita pela deputada Vera, eram “novidade” para ela. Porém, Ana Carla afirmou que, no seu entender, a Instrução Normativa do Tribunal ainda não foi derrubada. O deputado José Carlos do Pátio (PMDB) considerou um equívoco a atitude da bancada governista em impedir a continuidade do debate sobre este tema. “A oposição está ajudando a secretária na luta por mais recursos para a Educação”, disse.

Outro posicionamento considerado não satisfatório foi quanto à nomeação de escolas com nomes de pessoas vivas. Uma representação feita por ela ao Tribunal de Contas da União (TCU), sobre isso, obteve como resposta uma recomendação ao Executivo mato-grossense para que mude nomes de escolas estaduais, cujos nomes homenageiem pessoas vivas e que recebam verbas federais. Estão neste caso escolas com nomes da mãe do governador Blairo Maggi, Lúcia Borges Maggi e com o nome do ex-governador Jaime Campos. Ana Carla informou que existem leis estaduais permitindo estas homenagens e que a Lei Federal não se aplicaria, por exemplo, ao caso da escola com o nome da mãe do governador, “que foi construída com recursos estaduais”.

Para Vera, esta interpretação é equivocada, já que a Lei 6.454, de 1977, em seu artigo primeiro, estabelece o seguinte: “É proibido, em todo o território nacional, atribuir nome de pessoa viva a bem público, de qualquer natureza, pertencente à União ou às pessoas jurídicas da Administração indireta”. O artigo terceiro da citada Lei amplia esta restrição a entidades não federais que recebam qualquer subvenção ou auxílio dos cofres públicos da União. Portanto, para a deputada, independeria a origem dos recursos da construção da unidade escolar para que esta Lei seja aplicada.

A deputada Vera também fez questionamentos sobre as reformas feitas nas escolas estaduais. Ana Carla esclareceu que falta ainda para o Executivo realizar investimentos em 202 escolas, 32% do total. “Não dá para reformas todas as escolas numa única administração”, justificou. Ela, porém, admitiu problemas na qualidade da reforma de algumas escolas, conforme crítica feita pela deputada, ao informar que foram tomadas medidas jurídicas contra algumas empresas que fizeram este tipo de obra, para que não participem de outras licitações.

Alguns questionamentos da deputada, conforme orientação do deputado Silval Barbosa (PMDB), que presidiu a sessão, serão respondidos posteriormente por escrito. Estão nesse caso informações sobre um relatório feito pela Controladoria Geral da União, apontando algumas irregularidades na pasta. Em seu pronunciamento, Ana Carla abordou o tema, informando que foram abertas sindicâncias para apurar algumas acusações. Vera quer uma explicação mais detalhada sobre o desfecho dos casos citados no relatório.