Arrecadação de ICMS ficou 14,5% abaixo do esperado no quadrimestre

O cumprimento das metas fiscais do Governo Blairo Maggi, referentes ao primeiro quadrimestre do exercício de 2006, foi avaliado pelos deputados estaduais nesta quarta-feira (21.06), em audiência pública na Assembléia Legislativa. O relatório demonstrou que nos primeiros quatro meses deste ano, o ICMS, principal fonte arrecadadora estadual, alcançou R$ 976,9 milhões, valor 14,5% abaixo da projeção inicial de R$ 1,14 bilhão.

A performance negativa, segundo o secretário de Fazenda, origina-se dos graves problemas do campo defrontados pelo Estado em função da crise do agronegócio no país. O cenário, explicou Teis, levou o governo a realizar uma administração racional dos recursos públicos, levada a efeito através do contingenciamento do orçamento, da redução dos gastos e de um rígido controle sobre as despesas.

“Face ao comportamento declinante da arrecadação estadual, tem sido fundamental respeitar a restrição orçamentária, estabelecendo um rigoroso teto para os gastos, principalmente, para as despesas não sujeitas à rigidez constitucional que estão reguladas à existência de recursos suficientes, com o firme propósito de encerrar o ano sem déficits”, afirmou o secretário Waldir Teis.

Sobre a realização da audiência pública, o secretário de Fazenda enfatizou que o governo Blairo Maggi está cumprindo com o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e também com o crescimento da democracia por meio do debate. “Esclarecemos aos deputados tudo aquilo que estava ao nosso alcance. Em cada audiência realizada fortalecemos a democracia”, concluiu Teis.

A avaliação do presidente da Assembléia Legislativa, deputado estadual Silval Barbosa, sobre o relatório apresentado na audiência pública foi positiva. “A audiência pública sempre é oportuna por fazer os esclarecimentos necessários”, disse ele, acrescentando o fato de o secretário de Indústria, Comércio, Minas e Energia, Alexandre Furlan, entregar ao deputado José Carlos do Pátio durante a audiência o relatório com as empresas que recebem incentivos fiscais no Estado.

Além dos deputados estaduais, participaram também da audiência pública os secretários Yênes Magalhães (Planejamento), Antônio Kato (Casa Civil) e Sírio Pinheiro (AGE); e os secretários-Adjuntos da Secretaria de Fazenda, Marcel Souza de Cursi (Receita Pública), Emanoel Gomes Bezerra Junior (Gestão) e Edmilson José dos Santos (Gasto Público); e Planejamento, Arnaldo Alves de Souza, além da equipe econômica da Sefaz. RESULTADO PRIMÁRIO

Não obstante as dificuldades constatadas, o Estado de Mato Grosso obteve, no primeiro quadrimestre de 2006, superávit primário suficiente para assegurar o pagamento da dívida pública, tendo, também, cumprido os limites definidos para despesas com pessoal e dívida consolidada líquida em atendimento às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com o relatório, o resultado primário, principal indicador de sustentabilidade fiscal do Estado, apurado até o bimestre março e abril de 2006, correspondeu a R$ 409,7 milhões, o que demonstra que o desempenho das receitas primárias, que atingiram R$ 1,69 bilhão, permitiu a cobertura integral das despesas primárias, liquidadas no montante de R$ 1,28 bilhão, e sustentou os compromissos contratuais com o pagamento do serviço da dívida, que totalizaram no quadrimestre R$ 212,1 milhões.

DESEMPENHO RECEITA

A receita orçamentária prevista para o primeiro quadrimestre de 2006 foi de R$ 1,87 bilhão. Ao término do período, obteve-se a soma de R$ 1,79 bilhão, valor 4,0% inferior à meta. A diferença negativa verificada decorreu do declínio de 7,8% registrado na realização das receitas correntes relativamente à projeção. A receita tributária, principal item das receitas correntes, apontou uma redução de 11,1% quando confrontada com os valores inicialmente estabelecidos, confirmando a tendência de retração da arrecadação estadual para o exercício.

A receita tributária, que representou 56,8% do total da receita orçamentária no período, comprovou, no encerramento do mês de abril de 2006, a propensão de queda já identificada no segundo semestre do exercício anterior. A arrecadação de R$ 1,10 bilhão do período ficou 11,1% abaixo da projeção original de R$ 1,24 bilhão.

A contração da receita tributária reflete, substancialmente, o resultado declinante do ICMS, a mais expressiva conta de receita do Estado, equivalente a 88,3% da receita tributária e 50,1% da receita total acumulada no período. Ao final do quadrimestre, o ICMS alcançou R$ 976,9 milhões, valor 14,5% abaixo da projeção inicial de R$ 1,14 bilhão. “Essa performance origina-se dos graves problemas do campo defrontados pelo Estado em função da crise do agronegócio no País”, explica o secretário Waldir Teis.

Os outros itens da receita tributária, que corresponderam a pouco mais de 11,7% do total obtido, perfizeram R$ 129,4 milhões no período, valor 26,6% superior à previsão de R$ 102,2 milhões. Distinguiu-se, dentre estas, o recolhimento do IRRF, que totalizou R$ 50,4 milhões, indicando um acréscimo de 81,0% comparativamente à projeção.

As transferências correntes se efetivaram no montante de R$ 457,6 milhões, valor 0,1% inferior à meta para o período de R$ 458,2 milhões. Registraram comportamento favorável as transferências da União provenientes do Fundo de Participação dos Estados, do Salário Educação e das transferências do Sistema Único de Saúde. As demais receitas de transferências mostraram decréscimo nos valores realizados em relação à previsão.

Ressalta-se que no primeiro quadrimestre de 2006 a União não transferiu aos Estados os recursos procedentes do Auxílio Financeiro às Exportações e das Compensações Financeiras referentes à Lei Complementar no 87/96 – Lei Kandir, situação que provocou frustração em relação à previsão inicial para estas receitas, estabelecida em R$ 45 milhões para o período.

DESEMPENHO DESPESA

A despesa fixada para o período janeiro a abril de 2006, considerando o contingenciamento do orçamento, foi de R$ 1,78 bilhão. Até o segundo quadrimestre foi liquidado o montante de R$ 1,49 bilhão, valor 15,9% menor que a previsão. Este resultado permitiu obter a correlação entre a despesa liquidada e a receita realizada de 0,83, indicando que o esforço fiscal realizado garantiu o equilíbrio orçamentário no período. Do total executado, 86% corresponderam às despesas correntes, enquanto as despesas de capital resumiram-se a 14% daquele valor.

As despesas correntes foram executadas no montante de R$ 1,28 bilhão, valor 12,3% inferior à meta, refletindo, essencialmente, a contenção das outras despesas correntes que se situaram 19% abaixo do valor determinado.

A execução das outras despesas correntes no exercício de 2006 está regulada, de um lado, pelo contingenciamento das despesas, de outro, pela determinação de redução dos gastos, para que não excedam a capacidade de pagamento do Estado, sendo sua execução orientada pelos limites da programação financeira estadual, e, sobretudo, pela confirmação da existência de recursos suficientes, principalmente, no que diz respeito às despesas financiadas com recursos ordinários do Tesouro do Estado.

As despesas com pessoal e encargos sociais, que corresponderam a 45,8% do total das despesas no período, demonstraram uma liquidação de R$ 686,4 milhões, valor 7% inferior à previsão de R$ 738,2 milhões. Os juros e encargos da dívida foram projetados no valor de R$ 136,4 milhões, tendo sido executado no período o montante de R$ 121 milhões, correspondendo a 88,8% da meta.

As despesas de capital estabeleceram-se 26,8% abaixo do valor previsto para o período de R$ 287 milhões. Os investimentos, principal componente desta categoria, mostraram-se 37% menor que a projeção, e encerraram o primeiro quadrimestre de 2006 com o total liquidado de R$ 114,2 milhões, contra uma previsão de R$ 181,2 milhões. Ressalta-se que as despesas com investimentos no exercício estão condicionadas a autorização pela Secretaria de Estado de Infra-estrutura e pela disponibilidade de caixa do Estado. FETHAB

As despesas do Fundo de Transporte e Habitação, na fonte 131, apresentaram, ao final do mês de abril, uma execução de R$ 92,2 milhões, situando-se 3% abaixo da meta de R$ 95 milhões, valor que correspondeu a 81,6% da arrecadação efetiva do fundo do mesmo período. Do total executado pelo FETHAB, R$ 84,1 milhões foram aplicados em investimentos, enquanto R$ 8,1 milhões se destinaram a outras despesas correntes. DÍVIDA PÚBLICA

A dívida consolidada líquida, até o primeiro quadrimestre, totalizou R$ 4,11 bilhões, valor 13,9% menor que o saldo de R$ 4,78 bilhões, registrado no mês de dezembro de 2005. Ao término do quadrimestre, a receita corrente líquida foi de R$ 4,28 bilhões, e o Estado, nesse período, apresentou um estoque de dívida consolidada líquida de 0,96 vezes à RCL, cumprindo o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, combinada com a Resolução No 40/01 do Senado Federal.

DESPESA COM PESSOAL

O valor consolidado das despesas com pessoal e encargos sociais do Estado atingiu, no mês de abril de 2006, o montante de R$ 2,12 bilhões, determinando a correlação despesa com pessoal e receita corrente líquida de 49,72%, permanecendo, portanto, abaixo do limite prudencial de 57% ordenado pelo art. 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A despesa com pessoal e encargos sociais do Poder Executivo expressou no período o total de R$ 1,66 bilhão, ficando a relação despesa com pessoal e receita corrente líquida definida em 38,98%, inferior ao limite prudencial de 46,55% exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.