Tribunal Pleno aprova Ato de Desagravo a conselheiro Antonio Joaquim

Por proposição do vice-presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Valter Albano, apresentada durante a sessão ordinária dessa terça-feira, 20, o Tribunal Pleno aprovou Ato de Desagravo em favor do conselheiro Antonio Joaquim, em razão dos ataques feitos contra ele pelo ex-secretário da Casa Civil do Governo, Luiz Antonio Pagot.

Na semana passada, por maioria de votos, o Tribunal de Contas emitiu Parecer Favorável às contas anuais do governador Blairo Maggi, referentes ao ano de 2005. O conselheiro Antonio Joaquim votou em separado, manifestando-se pela emissão de parecer contrário. Em declarações à imprensa sobre o assunto, o ex-secretário acusou o conselheiro de ter votado contra por “motivação político-partidária”.

Ao propor o desagravo, o conselheiro Valter Albano, disse que Luiz Antonio Pagot demonstrou claramente o seu perfil autoritário e antidemocrático ao criticar “o posicionamento soberano que é uma prerrogativa constitucional de todo magistrado”.

Conforme destacou Albano, tanto o conselheiro Júlio Campos, que relatou as contas e emitiu voto favorável ás contas do governo, quanto os demais conselheiros que o acompanharam votaram soberanamente, porque tinham convencimento de que assim deveriam proceder. “O Tribunal tem suas competências estabelecidas pela Constituição e cada conselheiro responde legalmente pelo seu posicionamento. Ao criticar a decisão de um membro do Tribunal, pelo fato de ser contrária ao pensamento, essa pessoa está atentando contra a soberania da instituição”.

Na opinião do vice-presidente do TCE, o ex-integrante do governo estadual se sentiu incomodado com o voto contrário do conselheiro Joaquim “porque certamente considera ilegítimo qualquer posicionamento diferente do seu, o que serve para confirmar o seu alinhamento com a prática autoritária e agressiva que felizmente foi banida do nosso país há pelo menos duas décadas”.

Valter Albano disse ainda que Luiz Antonio Pagot não conhece e nem respeita a história de Mato Grosso e as lideranças políticas que trabalharam e continuam trabalhando pelo Estado. “Tanto no passado, quanto no presente inúmeras pessoas e lideranças fizeram e fazem muito pelo desenvolvimento do nosso Estado. É evidente que existiram erros e acertos, da mesma forma que ocorre hoje, mas a história e as pessoas precisam ser respeitadas”, ressaltou.