Publicidade
Repórter News - reporternews.com.br
Economia
Segunda - 19 de Junho de 2006 às 15:36

    Imprimir


A partir de hoje está proibida a venda de linhas para telefone celular com prazos estipulados de permanência do usuário em determinada operadora. Essa forma de venda é chamada na telefonia móvel de fidelização. O cliente compra um telefone celular, habilita em uma das operadoras, e de acordo com a promoção, recebe desconto nas contas ou nos créditos pré-pagos. Em contra partida ele só pode trocar de plano ou de operadora após o tempo determinado no contrato, a maioria deles de 12 meses.

Uma liminar do juiz Federal, Marcos Tavares, acabou com esse tipo de serviço a partir de hoje em Mato Grosso. A decisão é do juiz Marcos Alves Tavares, que determinou que todas as operadoras estão proibidas de vender linhas de telefonia móvel ou aparelhos, pós ou pré-pagos, com prazo de carência. Em entrevista ao RMT Online hoje, o procurador Gustavo Nogami, do Ministério Público Federal, disse que entrou com a ação civil pública pedindo o fim da fidelização. "Está proibida qualquer forma deste tipo de contrato, chamado também de venda casada. Com a liminar, os ususários estão livres para trocar de operadora ou de plano, independente de possuir um celular com linha pré ou pós-paga", explicou.

Além de proibidas de fechar novas vendas com cláusulas de fidelização, as operadoras ainda terão que atender quem quiser mudar de plano ou operadora a partir de hoje. A multa é de R$ 2 mil para cada ação (contrato) ou omissão à liminar, e ainda, a instauração de inquérito policial para apurar o eventual desrespeito à decisão judicial.

O juiz também notificou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que permitiu a fidelização, determinando que a agência suspenda todos os dispositivos sobre a cláusula de prazos de carência nos contratos de serviço móvel pessoal.

Segundo argumento do juiz Marcos Tavares, a cláusula de fidelização configura elemento anti-concorrencial entre as operadoras dada a obrigatoriedade de permanência do consumidor pelo período do contrato, mesmo quando os serviços se revelem de qualidade inferior ou evidentemente mais onerosos, em vista da inibidora multa prevista para desfiliação.

O juiz entendeu que, com esse procedimento as concessionárias impedem a livre e plena concorrência no mercado de telefonia móvel e que os consumidores usufruam dos benefícios da concorrência no que diz respeito à eficiência dos serviços, modicidade e melhores preços. Isso ocorre porque os usuários ficam amarrados amarrados com a cláusula de fidelização, e não podem rescindir os contratos para buscar melhores planos ou operadoras diferentes.

O procurador Federal, Gustavo Nogami, disse que a fidelização fere a lei 8. 078 do Código de Defesa do Consumidor que proibe a venda casada. A lei é válida só para Mato Grosso. Segundo o pocurador, há divergências na jurisprudência sobre a abrangência das ações civis públicas, e aquelas que tentam buscam decisões de âmbito nacional, geralmente tem sido indeferidas pelos juízes. "Por isso impetrei a ação com pedido só para Mao Grosso", disse.

Operadoras

Hoje pela manhã o RMT Online tentou contato com várias operadoras, mas não conseguiu um retorno. Em várias operadoras as diretorias estavam em reunião. As principais lojas revendedoras não se pronunciaram. Na operadora Vivo, a Assessoria de Imprensa informou que a operadora recebeu a notitificação por volta do meio dia, e ainda não tinha conhecimento total da decisão. Mas informou que, como a decisão é válida para todas as Operadoras, provavelmente a Anatel é que deveria se pronunciar ou entrar com recurso, so for o caso.

Anatel

A assessoria de Imprensa da Anatel, informou há pouco que a agência ainda não tomou nenhuma decisão sobre o caso de Mato Grosso, porém informou que a própria agência já está tomando providências para acabar com a fidelização nos serviços de telefonia móvel. De acordo com a Assessoria, uma nova regulamentação do setor, com alteração da regra já está em tramitação. Após conclusão das pesquisas e análise do setor técnico da agência, a nova regulamentação será enviada para o Conselho Diretor para aprovação. Ainda não há estimativas em quanto tempo a nova regra entrará em vigor.





Fonte: RMT On Line

Comentários

Deixe seu Comentário

URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/293804/visualizar/