Extinção do SOS Tortura foi retrocesso, diz ativista

A extinção do SOS Tortura, sistema de recepção e encaminhamento de denúncias contra torturas e atos correlatos, em 2004, foi considerado pela pesquisadora do Movimento Nacional de Direitos Humanos Raquel Willadino um retrocesso do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) executado pelo atual governo. Artigo da pesquisadora faz parte do documento "Direitos Humanos no Brasil: mais Intenção que Ação", divulgado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).

Na área "garantia do direito à justiça", a segunda edição do PNDH, feita em 2002, apresentou propostas como a necessidade de implementação de uma Campanha Nacional de Combate à Tortura, a elaboração de um Plano de Combate à Tortura e a criação do SOS Tortura. A campanha nacional foi aprovada em julho de 2001 e teve início em outubro do mesmo ano por meio de uma iniciativa da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, do Ministério da Justiça, e do Movimento Nacional de Direitos Humanos.

Raquel Willadino informou que o SOS Tortura tinha 24 centrais estaduais coordenadas por entidades da sociedade civil que encaminhavam às autoridades públicas as denúncias recebidas, além de fazer o monitoramento local. A pesquisadora afirmou que, entre outubro de 2001 e janeiro de 2004, o disque-denúncia nacional recebeu 26.587 ligações e registrou 2.532 supostos casos de tortura e crimes correlatos em seu banco de dados.

Segundo ela, a partir dos casos acompanhados pelas centrais estaduais e nacional foi possível realizar um diagnóstico da tortura no país. Inclusive, acrescentou, identificando os grupos mais vulneráveis a esse tipo de violência. A pesquisadora disse que em 2004 o fim do convênio entre o movimento e a Secretaria Especial de Direitos Humanos acabou com esses serviços com a promessa do governo federal de criar um "disque direitos humanos nacional".

"O novo sistema de denúncia, conhecido como Disque 100, chegou a ser lançado na 9ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, mas nunca entrou efetivamente em vigor", afirmou a pesquisadora. Ela acrescentou que "a sociedade civil continua sem entender por que uma iniciativa, produto de uma ampla discussão foi suspensa".