Justiça condena Petrobras a pagar R$ 1 mi por fraude trabalhista

A Petrobras e a Cooperativa Nacional de Transportes Terrestre (Coomap) foram condenadas a pagar, cada uma R$ 1 milhão por dano coletivo, após uma ação apontar irregularidades na contratação da cooperativa, tendo como objetivo a redução dos encargos trabalhistas, segundo informações divulgadas nesta sexta-feira pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) do Rio Grande do Norte. A condenzação foi fixada pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Estado. Além da indenização, a cooperativa deixará de fornecer mão de obra à estatal.

 

Segundo o MPT do Rio Grande do Norte, as empresas estabeleciam terceirização ilícita. A denúncia foi feita pelo Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Mossoró e pelo Sindicato dos Petroleiros do RN, na qual afirmava que a estatal contratou a cooperativa para serviços de transportes nas cidades de Mossoró, Alto do Rodrigues, Natal e Guamaré.

 

De acordo com a denúncia, a cooperativa estabeleceu diversos requisitos aos contratados como cooperados, inclusive que assumissem o financiamento e o seguro de um veículo, além do pagamento de uma taxa de adesão. Em primeira instância, a Justiça entendeu que não havia provas suficientes para condenar as empresas.

 

Contudo, após o recurso imposto pelo MPT, chegou a conclusão de que a ida da cooperativa para o Estado do Rio Grande do Norte tinha como objetivo arregimentar trabalhadores para a execução de contrato com a Petrobras, o que torna "evidente o artifício de diminuir os custos e desviar a aplicação da legislação do trabalho.

 

Em contato com Terra, a Petrobras informou que já entrou com recurso da decisão, que ainda será julgado, e garantiu que o processo foi legal, assim como a contratação da cooperativa. Já na cooperativa, os responsáveis pelo assunto não foram encontrados para comentar o assunto.