Em Primavera, parlamentar reassume a Câmara

O vereador Luis Magalhães Silva (PP) retornou, por decisão da Justiça, à Câmara de Primavera do Leste (a 240 km de Cuiabá). Cassado em janeiro, ele teve um pedido liminar atendido pela juíza Adriana Santana Coningham.

A decisão da juíza foi proferida na segunda-feira. Representa mais um capítulo na disputa política de Primavera do Leste, já que Luisinho, como é conhecido o vereador, já havia reassumido o cargo e fora afastado novamente no mês de março.

A juíza atendeu ao pedido do vereador do PP alegando que não foi atingido o mínimo exigido pela lei em relação ao número de vereadores favoráveis à cassação de um parlamentar. Dos 10 vereadores por Primavera, seis se manifestaram a favor.

"De acordo com o decreto lei número 201, o mínimo necessário para a cassação é de 2/3, ou seja, sete dos 10 votos da Câmara. Isso não aconteceu", afirma Luisinho, ao alegar que a sua cassação foi motivada pela disputa política local.

O presidente da Câmara, Angelin Baraldi, nega qualquer perseguição política. Garante ainda que o regimento interno da Câmara foi respeitado, já que seria necessária apenas maioria absoluta para a perda de mandato.

Luisinho é acusado de cometer atos de improbidade administrativa. Ele é o segundo vereador que reassume neste mês a cadeira por decisão da Justiça. Celso Fontes (PL) foi reconduzido à presidência da Câmara de Poconé por uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça.