TCE aprova contas do governo Maggi

Por quatro votos a um, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas do Executivo Estadual referentes ao exercício de 2005. O voto contrário foi do conselheiro Antônio Joaquim, que pediu vistas do processo na sessão do dia 13 de junho e apontou cinco irregularidades consideradas graves na prestacão de contas.

Conforme o voto de Antônio Joaquim, foram abertos créditos suplementares de R$ 315 milhões sem previsão de recursos; houve um desempenho crítico do recebimento previsto da dívida ativa, pois se arrecadou somente o montante de R$ 17.109.688,00, o que corresponde a 0,73% do total inscrito e registrado no Ativo Permanente do Balanço Patrimonial do exercício de 2004, e o Estado teria deixado de recolher ao PASEP o montante determinado por lei, ficando em “Restos a pagar”.

No que diz respeito à educação, de acordo com Joaquim, houve decréscimo na taxa de aprovação de 18%; na taxa de abandono o índice aumentou em 10%. Além disso, o governo de Mato Grosso teria reincidido nas recomendações do TCE em relação à aplicação dos 15% no Ensino Fundamental, bem como na não-aplicação de 60% dos recursos do Fundef na valorização dos profissionais do magistério. Pelos cálculos apresentados por Joaquim, a diferença acumulada do Fundef seria de 9,74% e a do Ensino Fundamental, 2,17%, desde 2003.

No entanto, no parecer aprovado, o relator das contas, conselheiro Júlio Campos, sustenta que o governo cumpriu com os índices de aplicação obrigatória em educação, saúde e pessoal. Para a educação foram transferidos recursos da ordem de R$ 842 milhões, equivalentes a 26,79% da Receita Corrente Líquida, 1,79% acima do exigido. Já as despesas com pessoal ficaram abaixo do limite máximo estipulado por Lei: o governo poderia gastar até 60% da Receita Corrente Líquida, mas gastou 42,13%, que correspondem a R$ 1,8 bilhão.

CRITICAS -- Quanto aos resultados dos programas de governo, Júlio Campos ressaltou em seu relatório que a maioria dos projetos desenvolvidos nas áreas de Educação e Saúde foi ineficaz: houve aumento do índice de reprovação e também de evasão escolar. Na saúde o relator apontou a redução em 20% da cobertura de vacinação no Estado. A falta de planejamento e cuidado do governo com a qualidade das obras públicas também foi apontada pelo relator.

Ainda segundo o relatório aprovado, em 2005 o governo estadual administrou uma receita de R$ 5,356 bilhões. Do total de despesas, R$ 4 bilhões foram gastos no funcionamento dos órgãos e realização dos serviços públicos, cerca de R$ 900 milhões foram para a amortização da dívida pública e R$ 605 milhões foram consumidos em investimentos.

As contas foram protocoladas no TCE no dia 17 de abril de 2006. Agora o processo segue para a Assembléia Legislativa, que é a instituição responsável pelo julgamento das contas.