Audiência pública de avaliação das metas fiscais do governo será dia 21 de junho

Por solicitação do presidente da Assembléia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Silval Barbosa, a audiência pública para avaliação do cumprimento das metas fiscais do Governo Blairo Maggi, referente ao primeiro quadrimestre do exercício de 2006, foi transferida para a próxima quarta-feira (21.06), às 14h, no auditório Deputado Renê Barbour. O secretário de Estado de Fazenda, Waldir Júlio Teis, os secretários-adjuntos e a equipe econômica da Secretaria de Fazenda já confirmaram a participação.

A audiência será presidida pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, para cumprimento do parágrafo 4º do artigo 9º da Lei Complementar nº 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal). O Poder Executivo vai demonstrar com detalhamento das informações os principais aspectos que condicionaram o desempenho do resultado primário, do resultado nominal, da dívida pública consolidada, da receita e da despesa referente ao período de janeiro a abril de 2006.

Os números são originários dos relatórios bimestrais e quadrimestrais publicados no Diário Oficial do Estado. O cumprimento das metas fiscais do orçamento e de seguridade social do governo Blairo Maggi, referente ao exercício de 2005, foi apresentado no dia 19 de abril e teve avaliação positiva dos deputados estaduais.