Empresas do transporte coletivo não cumprem Estatuto do Idoso

Durante uma Audiência Pública realizada nesta quarta-feira (14.06) no Plenarinho da Câmara Municipal de Cuiabá, presidida pelo vereador Luiz Poção (PSDB) e com a presença de várias lideranças de Associações de Bairros, e Instituições ligadas ao setor do transporte, ficaram comprovadas várias denúncias sobre o não cumprimento do Estatuto do Idoso e da Lei Municipal de Cuiabá nº- 4.669 de 02 de novembro de 2004, que garante a gratuidade do transporte coletivo para todas as pessoas com mais de 60 anos de idade.

A Audiência discutiu as falhas do setor do transporte coletivo com os idosos e, de acordo com Poção, tem recebido centenas de denúncias, inclusive do seu pai, Vandir Alves Pinto, que foi vítima do descumprimento da Lei por parte das empresas de transporte quando tentou pegar um ônibus da linha Centro/Pedra 90, e não conseguiu embarcar, ficando no ponto a espera de uma solução.

"Não acredito que as empresas estejam coniventes com a situação, mas tudo vai ser investigado para saber de quem é a responsabilidade. O resultado da Audiência é importante e vai se tornar um relatório que será encaminhado ao Ministério Público", disse.

O juiz da 5ª vara criminal de Várzea Grande, Abel Balbino, autor do Projeto "A Justiça é a esperança" que defende pessoas que não têm acesso à justiça, disse que não só os motoristas, mas também, as empresas de transporte coletivo de Cuiabá e Várzea Grande estão descumprindo o artigo 96 da Lei do Estatuto do Idoso e isto é crime. Para Balbino, as empresas deveriam ser punidas por estes crimes, no entanto, fazem vistas grossas, tanto elas, quanto os fiscais do serviço do transporte coletivo de Cuiabá e Várzea Grande que não formalizam estas denúncias graves.

O presidente da Federação Mato-grossense das Associações de Bairros (FEMAB), Valter Arruda, confirmou que a Lei Municipal de Cuiabá 4.669 de 2002 dispensa as carteiras da ASMTU de quem quer que seja, basta a pessoa com mais de 60 anos apresentar a carteira de identidade e exigir o seu direito, não cumprido, é caso de justiça, não há necessidade dos idosos provarem que possuem uma seleção de carteiras de diversas entidades. "Lei é Lei, caso o contrário não precisaria dela. E no que depender de nós ele será cumprida", disse Valter.

"Os idosos de cá e de lá do Rio Cuiabá até faz poucos dias atrás andavam com duas carteirinhas, uma para andar nos ônibus de Cuiabá, a outra para andar no transporte em Várzea Grande", afirmou Gênison Andrade Corrêa (73), que faz parte de uma Federação de Idosos, com filial na Capital. Andrade protestou também sobre a discriminação aos idosos e disse que em São Paulo ele anda por vários municípios do interior e na Capital só com a carteira de identidade.

No término da Audiência Pública que também contou com a participação do diretor da Agência Reguladora dos serviços de transporte (AGER), Gabriel Müller, ficou acertado que se as empresas continuarem descumprindo o Estatuto do Idoso e a lei municipal, as autoridades que participaram do debate concordaram em denunciar os responsáveis pelo desrespeito aos idosos, denúncias estas que serão formalizadas e encaminhadas a quem de direito.