TCE aprova contas do governo referentes ao ano passado

Por quatro votos a um, o pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou o relatório da prestação de contas do governador Blairo Maggi (PPS) referente ao exercício financeiro do ano passado. O único voto em separado solicitando a reprovação do processo foi do conselheiro Antonio Joaquim, que pediu vistas ontem.

Entre as irregularidades constatadas no processo, Antonio Joaquim destacou no voto em separado a abertura de créditos suplementares sem recursos no montante de R$ 315 milhões, um desempenho crítico do recebimento de R$ 17 milhões referentes à dívida ativa, o descumprimento da aplicação de 60% do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), queda de 18% no índice de aprovação de alunos e elevação de 10% no percentual de evasão escolar.

O relatório elaborado pela comissão de auditores, lido ontem, apontou cerca de 30 recomendações às contas do Executivo Estadual. Mesmo com as recomendações, o Ministério Público junto ao TCE também já havia emitido parecer favorável à aprovação da contas.

O conselheiro Ubiratan Spinelli não compareceu à sessão extraordinária de hoje.