Secretário de Finanças nega irregularidade em edital da Prefeitura para acompanhar IPM

O secretário de Finanças de Cuiabá, José Bussiki, negou qualquer irregularidade ou direcionamento no edital para contratação de serviços de assessoria e consultoria tributária para o acompanhamento do IPM (Índice de Participação dos Municípios). Uma das empresas interessadas ingressou com recurso pedindo a impugnação do edital sob alegação de direcionamento.

"Essa denúncia é inconsistente, porque adotamos mecanismos de transparência que visam garantir o aumento de nosso IPM, que foi prejudicado por acompanhamentos equivocados no passado", declarou Bussiki, por telefone, para o Olhar Direto.

Segundo o secretário, o software exigido no edital é necessário porque o sistema anterior não faz um acompanhamento detalhado das GIAs e CFOPs.

Na avaliação da empresa, tal exigência é “absurda”, pois o software seria o Excel, da Microsoft, que hoje já é utilizado por uma prestadora de serviços da prefeitura. Bussiki sustenta que absurda é a alegação da empresa porque não se trata do Excel simples, mas sim de um sistema mais complexo que impede a evasão de arrecadação.

"O software exigido filtra, por exemplo, as empresas qu estão desativadas, detecta erros que serão corrigidos pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), como já ocorre hoje. Em suma, este software é uma exigência mínima, e eu sinto muito se esta empresa que se diz prejudicada não dispõe dele, porque nosso pregão será pressencial e nacional", justificou.

De acordo com o secretário, o software exigido também processa todas as GIAs e CFOPs que possam vir com erros. "E um erro desse pode significar um prejuízo de milhões de reais, pois uma simples mudança na vírgula pode implicar também em perdas substanciais", enfatiza o secretário.