Legislativo mantém veto do executivo a projeto que dava nome a assentamento em Nortelândia

A Câmara Municipal de Nortelândia manteve o veto do executivo municipal ao projeto de lei n° 003/2006, que dava denominação de Assentamento Vereador Alípio Gomes Ormond, a área adquirida pelo Governo do Estado, através do Intermat, para implantar o projeto Nossa Terra, Nossa Gente, assentando cerca de 50 famílias.

O projeto que havia sido aprovado pelo legislativo, de autoria do vereador Paulo César da Silva, seguiu para sanção do chefe do executivo municipal, que decidiu vetar, alegando que o local já possui uma denominação, chamando-se Assentamento “Rio Sant’Ana”, aprovado pelo próprio Instituto de Terras de Mato Grosso, inclusive já registrado no órgão.

De acordo com o veto do prefeito, o órgão informou que caso haja a mudança pretendida, o projeto poderá ter o andamento afetado, já que foi deferida a viabilidade e encaminhado o numero da conta para repasse dos recursos, visando assentar as famílias contempladas.

O Chefe do Executivo, ressaltou ainda que o projeto é de organização estrutural do Governo do Estado, sendo que o município não decide quanto a valores, normas, denominação e demais decisões.

Na nova apreciação do legislativo, a matéria necessitava de 2/3, ou seja, 06 votos para derrubar o veto do executivo. A votação deu empate, quatro votos a favor do veto e quatro contrários, o vereador autor do projeto faltou à sessão e o veto foi mantido pelo legislativo.