Votação de contas do governo é adiada

O pedido de vistas feito pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE), Antônio Joaquim, adiou a apreciação das contas anuais do Governo do Estado referente ao exercício de 2005. Na sessão matutina realizada ontem pela manhã, o relator das contas, conselheiro Júlio Campos, leu relatório elaborado pela comissão de auditores, que apontou cerca de 30 recomendações às contas do Executivo Estadual.

Mesmo com as recomendações, o Ministério Público junto ao TCE emitiu o parecer favorável à aprovação da contas, do governador Blairo Maggi (PPS). Com o pedido de vistas, a votação foi adiada em 24 horas. O presidente do TCE, conselheiro Carlos Novelli, convocou nova sessão para às 09h de hoje.

No entanto, apesar do pedido de vistas, o conselheiro Júlio Campos avalia que as contas deverão receber parecer pela aprovação. “Temos algumas dificuldades em relação à Educação, mas em geral foi bem administrado se comparado com as contas anteriores”, disse o relator. “Erros técnicos sempre tem, mas não maculam em termos de dolo”, acrescentou.

De acordo com as recomendações apresentadas, o Governo do Estado, não teria aplicado o percentual de 15% dos recursos da Educação no Ensino Fundamental e nem os 60% do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) no magistério. No entanto, o percentual que teria faltado não seria significativo para a reprovação das contas, já que o governo justificou que o restante consta nos restos a pagar.

Outras recomendações que constam no relatório lido por Júlio Campos diz respeito às obras inacabadas deixadas e à fiscalização da Secretaria de Infra-estrutura. “Embora a maioria das recomendações tenha razão de ser, acredito que devem ser valoradas com parcimônia”, disse o relator, deixando evidente que seu voto será pela aprovação.

De acordo com o relatório, a previsão de arrecadação para 2005 era de R$ 5,184 bilhões e a arrecadação confirmada foi de 5,356 bilhões.

No pedido de vistas, Antônio Joaquim solicitou mais tempo para analisar as contas, principalmente no que diz respeito a Educação. Segundo ele, merece atenção, além da aplicação dos recursos, a constatação feita pelos auditores quanto à queda de 18% no índice de aprovação de alunos, quando a expectativa era de aumento, enquanto o índice de abandono ou evasão escolar que deveria ter diminuído, teve uma elevação de 10%.

Quanto a aplicação dos recursos, Joaquim alertou para o fato de que este é o terceiro ano que o TCE recomenda a aplicação no ano do exercício, ou seja, sem deixar restos a pagar referente ao percentual exigido pela legislação.

As contas foram protocoladas no TCE no dia 17 de abril de 2006 pelo próprio governador Blairo Maggi (PPS). A partir desta data, o TCE tem 60 dias para apreciá-las e encaminhá-las à Assembléia Legislativa, que é a instituição responsável pelo julgamento da contas.