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Liminar proíbe crianças e adolescentes em blocos em Araputanga
Liminar proíbe que crianças e adolescentes entrem nos blocos de carnaval em Araputanga (345 a oeste de Cuiabá). A medida, conforme o Ministério Público Estadual, autor da ação, tem como objetivo evitar o consumo de bebida alcoólica na faixa etária, já que no município, três blocos estavam vendendo "kits carnavalescos" com acesso ilimitado a diversos tipos de bebidas e sem restrições.
O promotor de Justiça Luiz Fernando Rossi Pipino explicou que, antes de ingressar com a ação, o Ministério Público expediu notificação recomendatória aos organizadores dos blocos para que expressassem claramente nas propagandas sobre a proibição da comercialização de kits para menores de 18 anos e que, caso já tivessem realizado alguma venda para menores, que os valores fossem restituídos.
“Na notificação, estabelecemos um prazo para a resposta, mas apenas um dos organizadores atendeu aos termos recomendatórios exarados pelo Ministério Público. Sendo assim, não tivemos outra opção senão o ajuizamento de ação civil pública, cujo pedido liminar fora integralmente deferido”, afirmou o promotor de Justiça.
De acordo com a liminar, concedida pelo juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, os organizadores dos blocos terão um prazo de 48 horas para retirar as propagandas que não façam referência sobre a proibição da comercialização de kits para menores de 18 anos.
Em Colniza, o MP notificou vários órgãos públicos e organizadores de eventos carnavalescos sobre as proibições e conseqüências da venda de bebida para crianças e adolescentes.
O promotor de Justiça Luiz Fernando Rossi Pipino explicou que, antes de ingressar com a ação, o Ministério Público expediu notificação recomendatória aos organizadores dos blocos para que expressassem claramente nas propagandas sobre a proibição da comercialização de kits para menores de 18 anos e que, caso já tivessem realizado alguma venda para menores, que os valores fossem restituídos.
“Na notificação, estabelecemos um prazo para a resposta, mas apenas um dos organizadores atendeu aos termos recomendatórios exarados pelo Ministério Público. Sendo assim, não tivemos outra opção senão o ajuizamento de ação civil pública, cujo pedido liminar fora integralmente deferido”, afirmou o promotor de Justiça.
De acordo com a liminar, concedida pelo juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, os organizadores dos blocos terão um prazo de 48 horas para retirar as propagandas que não façam referência sobre a proibição da comercialização de kits para menores de 18 anos.
Em Colniza, o MP notificou vários órgãos públicos e organizadores de eventos carnavalescos sobre as proibições e conseqüências da venda de bebida para crianças e adolescentes.
Fonte:
DO DC
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/29498/visualizar/
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