Ságuas apresenta política estadual do livro

A criação de uma política estadual do livro voltou a ser discutida na Assembléia Legislativa, por meio de um projeto de lei apresentado pelo deputado Ságuas Moraes (PT). A proposição apresenta as diretrizes para a política, critérios para editoração, distribuição e comercialização do livro e para a difusão. Ságuas ressalta que além de considerar a leitura a base do conhecimento, em Mato Grosso não existe nenhum tipo de incentivo para a classe literária.

“Portanto, o que se pretende com a apresentação deste projeto é criar no Estado uma política pública séria de difusão do livro, incentivo à publicação, e, conseqüentemente, proporcionar aos mato-grossenses e aos que aqui vivem acesso à leitura de qualidade, transformando-a, assim, num hábito saudável e cotidiano entre nós”, justifica o parlamentar.

O deputado ressalta ainda que desde a publicação da Lei Federal nº 10.753, de 30/10/2003, que institui a política nacional do Livro, vários Estados e municípios vêm editando suas próprias normas, dando maior incentivo à editoração local. “É o que já acontece em Ribeirão Preto, que está sendo conhecida como a capital do livro, cuja média de leitura de seus habitantes é de 10 livros por ano, uma média encontrada apenas em países europeus”, exemplifica.

Entre as diretrizes da política estadual do livro, apresentadas no projeto, estão a de assegurar o direito de acesso e uso do livro; fomentar e apoiar a produção, a edição, a difusão, a distribuição e a comercialização do livro; estimular a produção intelectual dos escritores e autores naturais ou residentes no Estado, de obras de caráter científico e cultural e promover e incentivar o hábito da leitura.

O projeto ainda tem como meta preservar o patrimônio literário, bibliográfico e documental do Estado, criar condições necessárias para que o mercado editorial do Estado possa competir no cenário nacional e internacional e apoiar a livre circulação no país do livro editado em Mato Grosso.

As diretrizes ainda compreendem a capacitação da população para o uso do livro como fator fundamental para seu progresso econômico, político, social e para a justa distribuição do saber e da renda e assegurar às pessoas com deficiência visual o acesso à leitura.

O projeto destina ao Poder Executivo a função de estabelecer formas de financiamento para as editoras com sede no Estado e para o sistema de distribuição de livro, por meio de criação de linhas de crédito específicas.

O poder público ficará responsável por criar e executar projetos de acesso ao livro e incentivo à leitura, ampliar os já existentes e implementar, isoladamente ou em parcerias públicas ou privadas, as seguintes ações em âmbito estadual: criar parcerias, públicas ou privadas, para o desenvolvimento de programas de incentivo à leitura, com a participação de entidades públicas e privadas; estimular a criação e execução de projetos voltados para o estímulo e a consolidação do hábito de leitura; instituir programas, em bases regulares, para a exportação e venda de livros mato-grossenses em feiras e eventos internacionais e criar cursos de capacitação do trabalho editorial, gráfico e livreiro em todo o Estado.

A política estadual do livro prevê ainda a implantação de programas anuais para manutenção e atualização do acervo de bibliotecas públicas, universitárias e escolares, incluídas as obras em sistema braile.