Governo assume dívida de INSS

O governo do Estado, em plena crise financeira e contingencia mento de orçamento, vai ter que desembolsar R$ 4,1 milhões para pagar uma dívida do Cepromat com o INSS gerada em 1999. O débito surgiu, segundo o presidente Adriano Niehues, por má gestão dos ex-dirigentes, que não fizeram o recolhimento correto da contribuição. O Executivo questionou o valor na Justiça mas agora não há mais o que fazer, a não ser pagar. Esse recurso signi fica exatamente 68% do capital inicial da empresa, que é de R$ 6 milhões.

Como o Cepromat não tinha previsão orçamentária para honrar o débito, recorreu ao governo. A saída foi enviar uma mensagem à Assembléia Legislativa autorizando o Executivo a incluir na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2006 projeto no valor de R$ 4,1 mi lhões para integralização de capital social do Cepromat. A men sagem foi aprovada semana passada.

O Cepromat recolhe cerca de R$ 400 mil por mês ao INSS. Isso porque os servidores estão no regime de Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Além disso, a empresa também tem que fa zer recolhimento sobre a prestação de serviço. "Quando isso não é bem gerenciado, vão deixando para depois e o rombo aparece em momento impagável", reclama Niehues.

Os problemas do Cepromat com dívidas não são de agora. No ano passado a empresa também negociou uma dívida de R$ 15 milhões com o INSS. Esse valor não pôde ser incluído em outros R$ 60 mil que foram parcelados em 180 meses por um programa do governo federal chamado Refis. Para ser incluído, o Cepromat devia ter desistido do recurso que questionava os R$ 15 milhões, o que não aconteceu. Niehues, que está na presidência do Cepro mat há 2 anos, conta que desde que assumiu a empresa tem tenta do regularizar a situação. Foram 6 meses de trabalho com o INSS para levantar os débitos.