MP investiga propaganda ilegal
A representação foi protocolada no dia 30 de maio. Está sendo analisada pelo procurador Mário Lúcio Avellar, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). As placas que Bento Porto acusa de propaganda política estão espalhadas, principalmente, entre Cuiabá e Várzea Grande.
"O artigo 37 da Constituição Federal, no seu parágrafo 1º, proíbe esse tipo de abuso de poder econômico e político na tentativa de fazer com que as campanhas sejam mais democráticas", afirmou Bento Porto, que pediu também ao MPF que o Ministério dos Transportes seja obrigado a restaurar e duplicar os aproximadamente 60 km que ligam as cidades de Várzea Grande e Jangada.
O artigo 37 da Constituição diz que "a publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos".
"Apesar de não ter nome, é praticamente um pedido de voto, já que está escrito nas placas: "Mato Grosso melhorou e pode melhorar ainda mais"", completa Bento Porto, ao considerar que Maggi estaria sugerindo a possibilidade de novas obras através de um segundo mandato. De acordo com a representação, as placas devem ser retiradas em 10 dias após a decisão da Justiça.
Outro lado - O secretário-chefe da Casa Civil, Antônio Kato, rejeita a acusação de utilização da máquina com objetivo eleitoral. Considera o governador, pré-candidato a reeleição, vítima de ataque eleitoreiro. Segundo ele, o Estado faz apenas a divulgação das obras realizadas no sentido de informar a população. O mesmo seria feito em relação às parcerias realizadas com o governo federal. Não há levantamento oficial de quantas placas foram espalhadas com a frase que está sob análise.
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