Abicalil defende o novo Fundo da Educação Básica em Cáceres

O deputado federal Carlos Abicalil reuniu-se na manhã desta sexta-feira, 8/6, em Cáceres, com os profissionais das redes estadual e municipal da educação e defendeu a aprovação urgente, no Senado, do novo Fundo da Educação Básica (Fundeb). A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Fundeb já foi aprovada na Câmara dos Deputados e encontra-se no plenário do Senado Federal para votação em dois turnos. O Fundeb irá substituir o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef), em vigor desde 1998 e que sai de vigência em 2006.

Para Abicalil o novo Fundo representa avanços significativos no sistema educacional brasileiro e rompe com o sistema focalista do ensino fundamental, anteriormente adotado, e integra os outros níveis da educação: básica, fundamental e médio.

Com a integração dos sistemas de ensino há necessidade de elevar as transferências de recursos federais para educação básica, que passam dos atuais R$ 395,3 milhões para R$ 4,5 bilhões no quarto ano de vigência. “E é importante frisar que o fundeb atenderá mais de 47 milhões de estudantes no país”, explicou o Deputado. O Parlamentar, também, fez avaliação de que o Fundeb trouxe à tona a discussão sobre a valorização dos profissionais. A PEC 216/03, de autoria de Abicalil, dispõe sobre o piso salarial para os profissionais da educação e a sua aprovação “é o reconhecimento, por parte da União, de que investir na educação é o melhor caminho, valoriza-se os profissionais e garante ensino público e de qualidade aos brasileiros e brasileiras”.

Funcionamento – O Fundeb terá duração de 14 anos, de 2006 a 2019, mas será implantado de forma gradativa ao longo de quatro anos. Neste período, o número de alunos, o volume de recursos dos estados e municípios e a complementação da União serão progressivos, conforme a seguinte escala: no primeiro ano de vigência, o fundo atenderá 100% dos alunos do ensino fundamental e especial e 25% dos estudantes da educação pré-escolar, ensino médio e educação de jovens e adultos (EJA); estados e municípios vão investir R$ 37,4 bilhões e a complementação da União será de R$ 1,9 bilhão. No segundo ano, o percentual de alunos da educação pré-escolar, média e EJA passa para 50%; os recursos dos estados e municípios somarão R$ 4,5 bilhões e a complementação da União, R$ 2,7 bilhões.